DPagra retoma discussões sobre impactos do REDD+ em comunidades tradicionais e quilombolas

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária e Ambiental (DPagra), participou, na terça-feira ,18, de uma reunião com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) para debater os possíveis impactos da implantação do programa jurisdicional REDD+ nas comunidades tradicionais e quilombolas do Tocantins.

Este foi o segundo encontro desde que a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) entregou um protocolo de consulta que estabelece diretrizes para a realização de consultas às comunidades quilombolas conforme seus usos, costumes e tradições, para a Semarh. O encontro teve como objetivo alinhar e esclarecer aspectos relacionados à execução do projeto e seus efeitos nos territórios quilombolas.

Durante a reunião, a coordenadora do DPagra, defensora pública Kenia Martins Pimenta Fernandes, destacou a importância da participação ativa das comunidades e da transparência no processo de implementação do REDD+. “É essencial que as comunidades quilombolas e camponesas compreendam como o programa será executado e de que forma ele pode afetar seu cotidiano. Somente assim poderão tomar decisões conscientes e garantir que seus direitos sejam respeitados ao longo desse processo”, afirmou.

Como encaminhamento, ficou definida a suspensão por 30 dias das oficinas voltadas às comunidades quilombolas, que teriam como objetivo realizar a Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI). Essas oficinas visam apresentar o programa REDD+ jurisdicional e ouvir as demandas dos representantes das comunidades. A suspensão foi acordada para permitir que a COEQTO e a DPE-TO analisem detalhadamente os documentos relacionados ao programa, que somente agora foram disponibilizados para as comunidades. O objetivo é assegurar transparência, lisura e a fiscalização necessária, especialmente no que diz respeito à repartição dos recursos.

A DPE tem monitorado de perto a aplicação do REDD+ jurisdicional para garantir que o Governo do Estado cumpra os requisitos estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A convenção exige a realização de Consulta Livre, Prévia e Informada junto aos povos tradicionais que possam ser impactados por ações em seus territórios. Além disso, a Defensoria busca garantir uma repartição justa dos recursos, assegurando que os benefícios do programa sejam efetivamente direcionados às comunidades quilombolas. Atualmente, mais de 54 comunidades no Tocantins são certificadas pela Fundação Palmares.

O encontro contou ainda com a presença de representantes da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO), do procurador da República Álvaro Manzano (MPF), da Tocantins Parcerias (Topar) e da Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot).