DPAGRA realiza atendimento coletivo para famílias da Vila Agrotins

Nesta segunda-feira, 23, representantes das 140 famílias que residem na Vila Agrotins participaram de um atendimento coletivo realizado pelo coordenador do DPAGRA - Núcleo da Defensoria Pública Agrária, defensor público Pedro Alexandre, na sede da Instituição, em Palmas.

Os moradores procuraram a Defensoria Pública para saber o andamento do processo de regularização fundiária da área e da tramitação da Ação Civil Pública ajuizada pela DPE-TO – Defensoria Pública do Estado do Tocantins em 11 de maio de 2016, que conta com pedido liminar para a concessão da antecipação de tutela em benefício dos atuais ocupantes da área denominada de lote 03/02, localizada no loteamento Centro Agrotecnológico de Palmas (Agrotins).

O objetivo da ACP é obrigar o Itertins – Instituto de Terras do Tocantins  a promover a regularização fundiária das famílias em situação de vulnerabilidade que ocupam seja por meio da legitimação de posse ou da regularização da ocupação, de modo a resguardar o direito social à moradia e de acesso à terra para trabalho.

Segundo o Defensor Público, os ocupantes questionam a titulação da terra, por ter sido feita de forma irregular, por isso pleiteiam o cancelamento administrativo do título atual, em decorrência da presença de vício na concessão do domínio da área. “A Defensoria vem tentando pela via negocial buscar uma solução amistosa para as famílias, que vivem na insegurança gerada falta da regularização fundiária da área e a existência de uma ação de reintegração de posse. Além de viver sem acesso à água tratada e com serviços públicos precários”.

A Defensoria Pública acompanha o caso desde 2014. “Com a atuação da Defensoria Pública já conseguimos ligar a energia e também linhas de ônibus escolar e coletivo para atender a gente”, conta um dos representantes.

Atualmente a Defensoria Agrária, por meio de seu coordenador e Defensor Público, Dr. Pedro Alexandre acompanha os processos que envolvem a área e aguarda as decisões do Judiciário.

Texto: Rose Dayanne