Direitos humanos são debatidos em reunião entre Defensoria Pública do Tocantins e Seciju

Com foco na consolidação da pauta dos direitos humanos e nas políticas públicas em âmbito regional na defesa das minorias e dos vulneráveis, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Casa de Direitos Humanos, devem firmar um Termo de Cooperação. Estratégias e detalhes dessa possível parceria foram tratados durante reunião na sede da DPE, em Palmas.

O encontro, realizado nesta terça-feira, 23, reuniu o defensor público-geral, Murilo da Costa Machado; a diretora de Direitos Humanos da Seciju, Suami Freitas; e, ainda, da DPE, a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensora pública Maurina Jácome Santana, e a coordenadora do Núcleo Especializado de Defesa da Criança e do Adolescente (Nudeca), defensora pública Larissa Pultrini.

A diretora de Direitos Humanos da Seciju falou sobre o projeto “Tocantins mais Cidadania”, que busca atender as comunidades de difícil acesso e residentes nos diversos municípios tocantinenses com serviços de emissão de documentação civil básica, orientação e informações sobre direitos e deveres dos cidadãos, orientação jurídica, casamento comunitário, oficinas de dança e artes manuais, entre outras ações. “Hoje nós temos a vantagem de discutir as políticas públicas em todas as áreas, de forma a garantir uma integração das instituições e continuidade das ações. Plantamos uma semente que, acredito, dará bons frutos”, disse. 

O Defensor Público-Geral colocou a Instituição a disposição para parcerias e declarou que ações do tipo são essenciais para a redução das desigualdades sociais. “A gente fica muito preocupado quando cita a política de direitos humanos como uma política de governo, quando na verdade é uma política de Estado. E é isso que os governantes têm que compreender, porque senão, a cada novo governo se desfaz tudo e tem que se recomeçar. Os laços de direitos humanos exigem uma profundidade e, quando se mexe demais, eles acabam não ocorrendo e as políticas acabam não acontecendo”, avaliou. 

Sistema
Machado aproveitou a oportunidade para tratar sobre a importância dos direitos humanos no sistema prisional e socioeducativo. “É muito importante que vocês [Casa de Direitos Humanos] estejam dentro do sistema prisional e socioeducativo para mostrar para quem trabalha lá a importância de políticas públicas que possam integrar essas pessoas”, disse o Defensor Público-Geral, acrescentando, ainda, sobre o projeto de Lei que regulamenta o trabalho do preso, já apresentado anteriormente à Seciju.

Atendendo frequentemente os adolescentes e jovens que estão no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas, a defensora pública Larissa Pultrini também aproveitou a ocasião para falar sobre os denúncias de maus-tratos e torturas no local. Para ela, se o Centro tivesse políticas públicas voltadas para os direitos humanos, tais problemas poderiam ser evitados.

Por sua vez, a defensora pública Maurina Jácome Santana indicou a aplicação da Justiça Restaurativa no Sistema, técnica de solução de conflitos que prima pela criatividade e sensibilidade na escuta das vítimas e dos ofensores.