Deputados federais manifestam apoio a aprovação da PEC 487/05

Os deputados federais Eduardo Gomes e Nilmar Ruiz prestigiaram o lançamento regional do III Diagnóstico das Defensorias Públicas no Brasil e durante discurso manifestaram apoio a aprovação da PEC 487/05, que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília.

A PEC 487/05 dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências.

Segundo o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, André Castro, a PEC 487/05 é de autoria do Deputado Federal Roberto Freire e está pronta para ser votada. “A PEC já passou por todas as comissões e aguarda somente o presidente da Câmara Federal incluí-la na pauta para a votação”, disse André Castro.

 “Quando eu chegar à Câmara Federal, vou mostrar a importância para o presidente da Casa e vamos trabalhar para que a PEC 487/05 entre na pauta”, disse o deputado federal Eduardo Gomes.

 A Deputada Nilmar Ruiz também manifestou apoio a votação. “Vamos conversar com os colegas parlamentares para que a PEC da Defensoria Pública entre na pauta para votação o mais rápido possível. Sei da importância dessa Instituição e destinei R$ 290,00 mil das minhas emendas parlamentares para a Defensoria Pública.”, disse a deputada se referindo as emendas parlamentares federais em que a Defensoria Pública do Tocantins conseguiu cerca de R$ 1 milhão em recurso para este ano. O deputado federal Eduardo Gomes destinou R$ 300,00 mil para a Instituição.