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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Definida área para realocação das famílias do “assentamento” Cavan

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
Foi concluído o processo de doação da área onde as 73 famílias residentes no “assentamento” conhecido como “Cavan” às margens da TO-010, em Palmas, serão realocadas. As famílias cadastradas, ainda em 2010, serão transferidas para o setor Santo Amaro, em uma área doada pelo Estado ao Município de Palmas. Em acordo com a Defensoria Pública, Estado e Município tomam as providências para a mudança das famílias para o novo local.

Ficou pré-agendado pela Defensoria Pública, Governo do Estado e Prefeitura de Palmas que até o próximo dia 5 de abril será realizada a mudança das 73 famílias para a nova área.

Inicialmente, as famílias ficarão ainda em moradias provisórias, no entanto, há o compromisso das Instituições competentes que haverá no novo local o acesso a serviços públicos como transporte, coleta de lixo, escola, atendimento em saúde, água e energia elétrica. Para tanto, a Celtins e a Saneatins também participaram dos debates para a resolução dessa questão. No entanto, há o compromisso do Município de incluir as 73 famílias em um programa habitacional para que as mesmas sejam beneficiadas com moradias definitivas.

Nesta quinta-feira, 16, uma equipe da Defensoria Pública comunicará oficialmente as famílias sobre a data e o local definidos para a mudança. Quanto ao prazo de cerca de 40 dias para a mudança, ficou acordado que tanto o Estado quanto a Prefeitura necessitam desse tempo para realizar a limpeza da nova área, bem como providenciar material para construção das moradias provisórias. O Estado ficará responsável pelo transporte das famílias, e também da fiscalização do local ocupado atualmente para evitar novas ocupações irregulares.


Definida área para realocação das famílias do “assentamento” Cavan | DPE-TO