Defensoria Quilombola define primeiras ações para 2014
O Núcleo de Ações Coletivas – NAC, realizou na manhã desta sexta-feira, 17, reunião com representantes da Alternativas para a Pequena Agricultura no Tocantins – APA-TO, com o intuito de construir o calendário de atividades a serem realizadas em parceira com o Projeto Defensoria Quilombola, da Defensoria Pública do Tocantins.
A primeira ação está prevista para o dia 11 de março, na cidade de Mateiros, com a realização da Audiência Pública para discutir com os órgãos públicos municipais, estaduais e federais os problemas das comunidades quilombolas da região do Jalapão. No ano passado, foram feitas visitas a 11 comunidades e detectadas várias situações, entre elas: estradas de difícil acesso que isolam as pessoas de seus direitos; falta de atendimento de saúde, informação e tratamento para portadores de hanseníase e anemia falciforme; falta de transporte regular para as comunidades tradicionais; regularização das terras; escolas para atender as crianças.
Entre os dias 25 e 28 de março, a intenção é visitar a Região Sudeste e conhecer de perto a realidade das comunidades dos municípios de Natividade, Chapada de Natividade e Conceição do Tocantins.
Defensoria Quilombola
O Projeto Defensoria Quilombola, instaurado pela Portaria nº87/2012 da Defensoria Pública, foi instituído há mais de um ano. É uma ação específica do Núcleo Especializado de Ações Coletivas e do Núcleo da Defensoria Pública Agrária com o objetivo de levantar as demandas das comunidades e recomendar ações ao poder público que garantam a dignidade humana a essas pessoas que ainda vivem em locais de difícil acesso e sem infraestrutura básica
Atualmente, são 27 comunidades certificadas e outras 49 em processo de identificação ou reconhecimento no Tocantins.
Texto: Alessandra Bacelar