Defensoria Pública prestigia solenidade de posse do Conselho Deliberativo do Codeprovita

O 1º subdefensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, participou, hoje, 27, da solenidade de posse dos membros do Conselho Deliberativo do Programa Estadual de Proteção às Vítimas e Testemunhas de Violência do Estado do Tocantins (Codeprovita). A atividade foi realizada pela Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), de forma online, por meio da plataforma Google Meet.

Fez a leitura dos nomes dos membros que vão integrar o Conselho Deliberativo do Codeprovita durante o biênio 2024/2026 o secretário de estado da cidadania e justiça, Deusiano Pereira de Amorim. Na ocasião, representando a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), foram empossados enquanto membros titular e suplente, respectivamente, o coordenador do Núcleo Especializado de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), defensor público Euler Nunes, e a coordenadora do Núcleo Especializado de Questões Étnicas e Combate ao Racismo (Nucora), defensora pública Letícia Cristina Amorim Saraiva dos Santos Moura.

Também prestigiaram a cerimônia virtual de posse a analista jurídico do NDDH, Liz Marina Regis Ribeiro, e a assessora jurídico do Nucora Aline da Silva Sousa.

Codeprovita

Conforme exposto pela Seciju durante a solenidade, o Codeprovita foi instituído por meio do Decreto nº 6.589, de 16 de fevereiro de 2023, como resposta à necessidade premente de salvaguardar a integridade física e psicológica daqueles que, por colaborarem com investigações ou processos criminais, encontram-se sob risco iminente. Neste contexto, o Programa é tido pelo Governo do Estado como um marco na proteção de testemunhas, familiares e vítimas de violência, amparando aqueles que enfrentam ameaças e coerções decorrentes de sua cooperação com a Justiça, reforçando a preservação dos direitos fundamentais e promovendo, por fim, um sistema judicial mais justo e eficaz.