Defensoria Pública presente na Conferência Nacional das Cidades em Rio da Conceição
A analista em Gestão Especializada em Serviço Social do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Dianópolis, Leusimara Cirqueira, ministrou, nesta sexta feira, 24, palestra na Conferência Nacional das Cidades- Etapa Municipal, no município de Rio da Conceição. O tema proposto pela Conferência foi “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana já!”.
A Conferência é o espaço de controle social e de interação do poder público com a sociedade civil, para debates e discussões que possibilitarão a formulação de planos e políticas públicas voltadas para a questão habitacional. Além disso, é nesta etapa municipal que serão eleitos os delegados para as etapas estaduais.
Partindo da premissa que os eixos da política habitacional ultrapassam a mera tarefa de construção de moradia, a palestra foi elaborada com foco em temas voltados para a questão de saneamento básico e meio ambiente; desenvolvimento econômico sustentável; acessibilidade e mobilidade; transporte e trânsito; regularização fundiária; iluminação pública e cidade segura. “Todos esses eixos em sintonia refletem uma cidade habitavelmente ideal!”, disse a Assistente Social.
A elaboração de um Plano de Saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade, discutir as causas dos problemas e buscar soluções. Juntos, população e poder público estabelecerão metas para o acesso a serviços de boa qualidade e decidirão quando e como chegar à universalização dos serviços de saneamento básico.
Da mesma forma é possível promover o crescimento econômico sustentável do Município com foco na promoção de investimento em melhorias na qualidade de vida da população, através de parcerias com os setores governamentais, não-governamentais e privado, criando condições favoráveis para a gerações de emprego e renda bem como promover diretrizes e normas sobre o desenvolvimento urbano.
Nas discussões, foram levantadas questões que se referem a melhoria da mobilidade e acessibilidade urbana, por meio de políticas de transporte, trânsito e sistema viário, integradas ao Plano Diretor Municipal, em que inclusive se priorizem o sistema de transportes urbanos coletivos ao individualizado e a facilitação da circulação de pessoas com mobilidade reduzida.
No que se refere ao transporte e transito há que se frisar que a habitabilidade do Município é valorizada a partir de ruas bem sinalizadas; adequação das vias urbanas e dos prédios públicos à legislação sobre acessibilidade; incentivo ao serviço público de transporte e seu uso, de acesso universal e integrado, bem como às novas e modernas formas de locomoção e acessibilidade (ciclovias, por exemplo) e não menos importante, priorizar programas de melhoria das estradas rurais, para facilitar o transporte de alunos, moradores e o escoamento dos produtos da agropecuária.
Outro tema que também foi discutido e proposto foi a questão da regularização fundiária, considerada um dos maiores “gargalos” da política habitacional. Há que se salientar que tanto as ocupações urbanas quanto as rurais necessitam de regularização.
O último eixo discutido foi a demanda da iluminação pública, considerando essa, essencial para a qualidade de vida da comunidade. “A iluminação pública é de fundamental importância para o desenvolvimento social e econômico dos municípios e constitui-se num dos vetores importantes para a segurança pública dos centros urbanos no que se refere ao tráfego de veículos e de pedestres e à prevenção da criminalidade. Além disso, valoriza e ajuda a preservar o patrimônio urbano, embeleza o bem público, e propicia a utilização noturna de atividades como: lazer, comércio, cultura e outras”, ressaltou Leusimara Cirqueira.