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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensoria Pública participa do II Fórum do Judiciário para a saúde

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
O Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde – CEMAS-TO, promove, nesta segunda-feira 5, a partir das 13h, no auditório da Justiça Federal, em Palmas, o II Fórum do Judiciário para Saúde: Planos de Saúde – Custeio e Benefícios. O evento será realizado em parceria com a Escola de Magistratura Tocantinense, que transmitirá os debates ao vivo, para todas as Comarcas do Estado.

A programação do evento será composta por dois painéis: Planos de Saúde Suplementar – Custeio e Planos de Saúde Suplementar – Benefícios. Participam como painelistas juízes, defensores, promotores e representantes de Planos de Saúde. O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques irá participar deste painel como palestrante juntamente com o juiz de direito Mauro Maia, e o representante da Unimed/Araguaína, Luiz Carlos de Oliveira, mediados pelo promotor de justiça Andre Varanda.

As inscrições são gratuitas e para realizá-las basta acessar o site www.tjto.jus.br ou http://www.tjto.jus.br/secretaria_academica/inscricaoform.aspx

No segundo painel, que discutirá os benefícios dos Planos de Saúde suplementar, participam como instrutores o juiz de direito em Palmas Luís Otávio; o promotor de justiça Miguel Batista; o representante da Unimed, José Ximenes, mediado pelo defensor público Marlon Costa Luz Amorim.

O evento acontece conforme orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, com a finalidade de propiciar maior eficiência na solução das demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde, no sentido de proporcionar maior entrosamento sobre matérias que envolvem o custeio e os benefícios dos Planos de Saúde. No Tocantins, compõem o Comitê para monitoramento das ações da saúde representantes dos seguintes órgãos: Justiça Federal, Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Sesau, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, Unimed, AGU, DPU, OAB, PGE, entre outros.

Encontro Nacional

Nos dias 6 e 7, alguns representantes dos CEMAS-TO participarão do 2º Encontro Nacional dos Comitês Estaduais da Saúde, em Brasília-DF. O evento acontecerá sob a coordenação do conselheiro do CNJ, Ney José de Freitas. (Com informações site Justiça Federal)





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