Defensoria Pública participa de discussões sobre ampliação de Plano Diretor
A coordenação do Núcleo de Ações Coletivas da Defensoria Pública, participou, nesta quarta-feira, 18, da primeira audiência pública que trata da expansão do Plano Diretor de Palmas. O encontro, que foi promovido pela Câmara Municipal de Vereadores, aconteceu na Escola de Tempo Integral Padre Josimo.
A mesa foi composta pelo presidente da Câmara, Ivory de Lira, pelos vereadores Carlos Braga, Jucelino Rodrigues, Fernando Rezende, Lúcio Campelo, Milton Neris, Folha, Cavalcante, Divina Márcia e Damaso; pelo procurador-geral do Município, Antônio Luiz Coelho; assessor especial da Câmara de Palmas, Walfredo Antunes; procurador-geral do Estado, André Luís de Matos Gonçalves; presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-To), Valterson Teodoro da Silva; Epitácio Brandão, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Tocantins (OAB-TO), e pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Em seu discurso, o Defensor Público alertou o poder legislativo municipal quanto ao comprometimento deles em garantir dignidade às pessoas que vivem excluídas em áreas perigosas e debaixo de lonas, sem o mínimo de humanização. “Nós viemos aqui não para ser contra ou a favor da expansão do Plano Diretor da Capital. Isso não cabe à Defensoria Pública. O que nós iremos colocar em discussão é que, além da questão técnica de ampliação, é preciso discutir as condições desumanas de parte da população tocantinense, que vivem em baixo de lonas. É dever do poder público garantir saneamento básico, saúde, educação, entre outras; e o que queremos é que essas questões também sejam inseridas no debate para não se repetir o que aconteceu com as famílias do “Assentamento” Cavan, que hoje estão no Setor Santo Amaro. Precisamos, ao mesmo tempo em que debatemos regularização de loteamentos, incluirmos nas discussões, o resgate do ser humano que sequer tem condições de tomar banho para sair em busca de um trabalho”, afirmou Arthur Pádua Marques; fazendo referência as 73 famílias que estavam assentadas às margens da Rodovia TO-010 e que, com auxílio da Defensoria Pública, conseguiram ser transferidas para o Setor Santo Amaro, onde estão tendo melhores condições de infraestrutura básica, transporte público, saúde e educação.
Ainda de acordo com o Defensor Público, o Núcleo de Ações Coletivas vai continuar acompanhando as discussões, sempre defendendo a garantia dos direitos da população carente.
A próxima audiência Pública está marcada para acontecer no dia 25 de abril, no Jardim Aureny III.
A mesa foi composta pelo presidente da Câmara, Ivory de Lira, pelos vereadores Carlos Braga, Jucelino Rodrigues, Fernando Rezende, Lúcio Campelo, Milton Neris, Folha, Cavalcante, Divina Márcia e Damaso; pelo procurador-geral do Município, Antônio Luiz Coelho; assessor especial da Câmara de Palmas, Walfredo Antunes; procurador-geral do Estado, André Luís de Matos Gonçalves; presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci-To), Valterson Teodoro da Silva; Epitácio Brandão, representando a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Tocantins (OAB-TO), e pelo defensor público Arthur Luiz Pádua Marques.
Em seu discurso, o Defensor Público alertou o poder legislativo municipal quanto ao comprometimento deles em garantir dignidade às pessoas que vivem excluídas em áreas perigosas e debaixo de lonas, sem o mínimo de humanização. “Nós viemos aqui não para ser contra ou a favor da expansão do Plano Diretor da Capital. Isso não cabe à Defensoria Pública. O que nós iremos colocar em discussão é que, além da questão técnica de ampliação, é preciso discutir as condições desumanas de parte da população tocantinense, que vivem em baixo de lonas. É dever do poder público garantir saneamento básico, saúde, educação, entre outras; e o que queremos é que essas questões também sejam inseridas no debate para não se repetir o que aconteceu com as famílias do “Assentamento” Cavan, que hoje estão no Setor Santo Amaro. Precisamos, ao mesmo tempo em que debatemos regularização de loteamentos, incluirmos nas discussões, o resgate do ser humano que sequer tem condições de tomar banho para sair em busca de um trabalho”, afirmou Arthur Pádua Marques; fazendo referência as 73 famílias que estavam assentadas às margens da Rodovia TO-010 e que, com auxílio da Defensoria Pública, conseguiram ser transferidas para o Setor Santo Amaro, onde estão tendo melhores condições de infraestrutura básica, transporte público, saúde e educação.
Ainda de acordo com o Defensor Público, o Núcleo de Ações Coletivas vai continuar acompanhando as discussões, sempre defendendo a garantia dos direitos da população carente.
A próxima audiência Pública está marcada para acontecer no dia 25 de abril, no Jardim Aureny III.