Defensoria Pública participa de Audiência Pública sobre Concurso do Quadro Geral

A Defensoria Pública participou, nesta terça-feira, 20, de Audiência Pública na Assembleia Legislativa para debater o Concurso do Quadro Geral do Estado do Tocantins, que contou com a participação dos parlamentares, do secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, do promotor de justiça Miguel Batista, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins Epitácio Brandão, do presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Cleiton Pinheiro, e candidatos aprovados que ainda não foram convocados.

O grande questionamento diz respeito a não convocação de todos os aprovados no certame, e também ao Anexo I do Edital que limita o cadastro de reserva e não aproveita os candidatos classificados.

A Defensoria Pública defende que todos os aprovados sejam convocados até o final de 2013 e que o governo crie e divulgue um cronograma de convocações, porém o Governo anunciou que só teria condições de finalizar as convocações em abril de 2014.

Na Audiência Pública foi definido que na próxima sessão da Assembleia Legislativa serão encaminhados requerimentos pedindo agilidade nas nomeações de todos os concursados do quadro geral; foi marcada uma reunião com o Secretário de Administração para 9 de setembro, bem como será requerido, em regime de urgência, a elaboração de um novo cronograma de nomeações, com a antecipação das datas, chamada imediata de mais aprovados, dado o elevado número de desistentes – cerca de 30%.

Texto: Alessandra Bacelar