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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensoria Pública parabeniza Governo do Estado pela convocação do cadastro reserva da Saúde

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas – NAC, encaminhou expediente nesta terça-feira, 23, aos secretários de Estado da Administração, Lúcio Mascarenhas, e da Saúde, Arnaldo Nunes; e de forma extensiva ao governador, José Wilson Siqueira Campos, parabenizando-os pela convocação de 1.332 candidatos aprovados no Concurso do quadro da Saúde e que aguardavam convocação.

No último dia 15, o defensor Arthur Marques já havia encaminhado expediente aos mesmos Secretários recomendando a convocação dos selecionados em concurso público. “Venho parabenizá-los pela brilhante atitude por parte desta Administração, o que temos por um ato Humano, Democrático e Republicano, evitando delongas e demandas desnecessárias”, afirmou o Defensor ao se referir ao ato de convocação dos aprovados.

O Defensor Público também ressaltou no documento a agilidade no atendimento da Secretaria da Saúde no fornecimento de medicamentos quando solicitados sem a necessidade de demandas judiciais. “Não é demais expressarmos aqui, o bom entendimento e a relação diplomática que estamos tendo com esta Administração na Saúde, especialmente no que tange o fornecimento de medicamentos, o que vem angariando soluções extrajudiciais reafirmando a posição estadista em prol dos interesses da coletividade”, ressaltou.

O Coordenador do NAC finalizou reafirmando a atribuição da Defensoria Pública em patrocinar Ações Coletivas enfatizando que a prioridade é na solução extrajudicial dos conflitos, mas sempre visando a máxima efetividade dos direitos fundamentais.




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