Defensoria Pública não vê ilegalidade na terceirização da saúde pública no Tocantins
Durante audiência pública realizada na tarde desta terça-feira, 21, na Assembleia Legislativa, autoridades e representantes civis discutiram sobre questões ligadas à saúde pública no Tocantins. O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques, coordenador do Núcleo de Ações Coletivas, esteve presente no debate e expôs a posição da Defensoria Pública do Tocantins acerca dos problemas enfrentados, atualmente, no âmbito da saúde pública no Estado.
A audiência pública foi convocada pelo presidente da comissão da súde, deputado estadual Raimundo Palito, e pela deputada estadual Josi Nunes. Entre as questões a serem debatidas junto com o secretário Estadual de Saúde, Arnaldo Nunes, estavam: os contratos com as empresas que prestam serviços terceirizados nos hospitais; a convocação dos servidores classificados no concurso da saúde; e esclarecimentos acerca do Decreto de calamidade pública da saúde no Tocantins.
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques afirmou não vê oposição legal para a terceirização, sendo que o verdadeiro problema seria a má gestão e a saúde no Estado precisa de uma transformação. ”Hoje, vivemos uma situação muito negativa em relação à saúde pública no Tocantins. Porto Nacional, por exemplo, é caótica a situação, ou seja, precisamos tomar cuidado com essa demora, a providência positiva para este setor deve ser agora, pois as pessoas estão morrendo enquanto se decide o que fazer”, afirmou Marques.
Mesmo argumentando que a saúde está estável no ponto de vista de funcionários e que cerca de R$ 35 milhões foram investidos somente neste ano no setor, o secretário Arnaldo Nunes afirmou que a administração da saúde no Estado deve ser descentralizada, porém, não apresentou um prazo para a terceirização do setor. “Isso dependerá do prazo de aprovação da Lei, ou seja, dos Senhores Deputados”.
Ao final de sua exposição, o defensor público Arthur Luiz afirmou que deve haver uma maior fiscalização por parte do Estado diante dos profissionais que trabalham neste setor. “É visível que para o profissional de saúde pública a sua prioridade não é o setor público, mas sim o privado. É preciso impor um limite a esses servidores”, afirmou, acrescentado uma sugestão da criação de uma Comissão de Fiscalização, com visitas e inspeções contínuas pelas Unidades de Saúde Pública no Estado, bem como a participação do Ministério Público durante todo o processo de licitação, para que se evite a corrupção e licitações fraudulentas.
A audiência pública foi convocada pelo presidente da comissão da súde, deputado estadual Raimundo Palito, e pela deputada estadual Josi Nunes. Entre as questões a serem debatidas junto com o secretário Estadual de Saúde, Arnaldo Nunes, estavam: os contratos com as empresas que prestam serviços terceirizados nos hospitais; a convocação dos servidores classificados no concurso da saúde; e esclarecimentos acerca do Decreto de calamidade pública da saúde no Tocantins.
O defensor público Arthur Luiz Pádua Marques afirmou não vê oposição legal para a terceirização, sendo que o verdadeiro problema seria a má gestão e a saúde no Estado precisa de uma transformação. ”Hoje, vivemos uma situação muito negativa em relação à saúde pública no Tocantins. Porto Nacional, por exemplo, é caótica a situação, ou seja, precisamos tomar cuidado com essa demora, a providência positiva para este setor deve ser agora, pois as pessoas estão morrendo enquanto se decide o que fazer”, afirmou Marques.
Mesmo argumentando que a saúde está estável no ponto de vista de funcionários e que cerca de R$ 35 milhões foram investidos somente neste ano no setor, o secretário Arnaldo Nunes afirmou que a administração da saúde no Estado deve ser descentralizada, porém, não apresentou um prazo para a terceirização do setor. “Isso dependerá do prazo de aprovação da Lei, ou seja, dos Senhores Deputados”.
Ao final de sua exposição, o defensor público Arthur Luiz afirmou que deve haver uma maior fiscalização por parte do Estado diante dos profissionais que trabalham neste setor. “É visível que para o profissional de saúde pública a sua prioridade não é o setor público, mas sim o privado. É preciso impor um limite a esses servidores”, afirmou, acrescentado uma sugestão da criação de uma Comissão de Fiscalização, com visitas e inspeções contínuas pelas Unidades de Saúde Pública no Estado, bem como a participação do Ministério Público durante todo o processo de licitação, para que se evite a corrupção e licitações fraudulentas.