Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal tem 300 inscritos

Cerca de 300 defensores públicos de todo o país e representantes de movimentos sociais e de entidades civis confirmaram participação no Seminário Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal, que será promovido pela ANADEP, no auditório Nereu Ramos, Anexo II, da Câmara dos Deputados. O evento contará com três painéis, ministrados por parlamentares, representantes de movimentos sociais e da OAB Nacional, que tratarão sobre a importância do PLP 114, a necessidade de universalização da Defensoria Pública e o veto e a luta pela autonomia. A ideia é debater o projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, prevista na Constituição Federal desde 2004.

Já estão confirmados como palestrantes o senador José Pimentel(PT/CE) e os deputados Antônio Andrade (PMDB/MG), Alessandro Molon (PT/RJ), André Moura (PSC/SE), Antônia Lúcia (PSC/AC) e Mauro Benevides (PMDB/CE). Veja a programação completa aqui.    Outras informações importantes:   Se você ainda não se inscreveu, as inscrições podem ser feitas até a próxima segunda-feira (4.2), através do email anadep@anadep.org.br com o assunto “Seminário: “A Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal”. A ficha de inscrição deve ser anexada ao email. Clique aqui para baixar.   Para facilitar o acesso e a locomoção dos participantes em Brasília, a ANADEP montou uma lista com as principais informações da cidade, entre elas, dicas de táxi, restaurantes, telefones úteis, dicas de trajes, além de outras informações sobre a emissão dos certiicados e acesso ao evento