Defensoria Pública, MP e Poder Judiciário buscam garantir agilidade na saúde pública

A Defensoria Pública do Tocantins, Ministério Público e Poder Judiciário se reuniram na tarde desta terça-feira, 4, no Fórum de Gurupi, com o objetivo de debater procedimentos para agilizar o atendimento das demandas que busquem o fornecimento de medicamento para pessoas hipossuficientes da Comarca local.

A reunião, de iniciativa do juiz auxiliar da Vara da Fazenda e Registros Públicos, Welington Magalhães, contou com a presença da defensora pública Chárlita Teixeira F. Guimarães e do promotor de Justiça com atuação na área de saúde de Gurupi, Marcelo Lima Nunes. Os participantes trataram da crescente judicialização dos procedimentos de saúde; da necessidade de buscar soluções administrativas e dos caminhos a serem tomados para compelir o Estado a cumprir as decisões judiciais, com o dever Constitucional de propiciar atendimento de saúde a todo cidadão.

“Durante a reunião, ficou evidente a necessidade de serem esgotadas as vias administrativas, dando ao Estado a oportunidade de cumprir espontaneamente sua obrigação, assim como, se necessária, a propositura de Ação Judicial. É indispensável a fiscalização por parte do Ministério Público e da Defensoria Pública quanto à forma de cumprimento da decisão liminar, uma vez que o Governo Estadual encontra-se dispensado de fazer licitação para aquisição de medicamento, para atender ordem judicial", afirmou a Defensora Pública .