Defensoria Pública leva atendimento jurídico à comunidade quilombola de Arraias

Com o objetivo de propiciar o acesso à justiça às comunidades rurais do Tocantins, Defensores Públicos do Estado estarão, nesta sexta-feira, 1º, na comunidade quilombola do Mimoso, a 130 km do município de Arraias.

A ação será desenvolvida em parceria com as secretarias municipais de Educação, Saúde e Ação Social; Câmara Municipal de Vereadores; Ruraltins; INCRA e Universidade Federal do Tocantins - Campus de Arraias/TO, Sindicato dos Trabalhadores Rurais e MbAC Fertilizantes. Serão prestados atendimentos jurídicos, entre orientações, acordos e ações judiciais; atendimento médico e de vacinação; orientações sobre serviços de bolsa família; palestra sobre financiamentos agrícolas para o pequeno produtor rural; orientações sobre desapropriações de terra e oficinas culturais.

Dentre as demandas já identificadas na comunidade que pouco tem acesso à zona urbana, onde se concentram os meios de acesso à justiça - estão reconhecimento de paternidade; documentação pessoal; conflitos agrários; orientações técnicas relacionadas à prática rural; melhor estrutura para educação local e assistência básica de saúde. 

A localidade é objeto de ação de desapropriação ajuizada pela União a fim de transformar, oficialmente, o local em comunidade quilombola, pois os habitantes do local são remanescentes deste grupo.

A equipe da Defensoria Pública será composta por três defensores públicos, juntamente com 14 servidores da Instituição que compõe as equipes de Assistência Social e Pedagogia.