Defensoria Pública Itinerante no Bico do Papagaio passa por Sítio Novo

Os moradores de Sítio Novo, no extremo norte do Tocantins, foram beneficiados no último dia 12, sexta-feira, com os serviços oferecidos pela Defensoria Pública. O atendimento faz parte do programa descentralizado promovido pelo Núcleo Regional da Defensoria Pública de Araguatins, que iniciou os trabalhos pela cidade de Esperantina, no início de março. De acordo com o diretor da regional, Arthur Luiz P. Marques, todas as sextas-feiras a Instituição vai estar em um município da região que seja desprovido de assistência jurídica da Defensoria Pública.

Em Sítio Novo, cerca de 150 pessoas foram beneficiadas indiretamente pelos 50 atendimentos diretos que foram realizados. A maioria dos atendimentos aconteceram na área de família e requerimento de benefícios sociais que foram prontamente encaminhados ao INSS. Servidores do município também procuraram a Defensoria Pública para garantir o auxílio natalidade, previsto no Estatuto Municipal, mas que vem sendo descumprido.

Um caso de extrema importância, principalmente em razão da nova legislação institucional da Defensoria Pública (Lei Complementar 55\09 alterada pela Lei Complementar 63\10 e Lei Complementar Federal 132\09: “exercer a defesa dos interesses individuais e coletivos da criança e do adolescente....”, foi sobre as condições de trabalho e estrutura do Conselho Tutelar. Os Defensores oficiaram o município e ainda promoveram recomendação para a estruturação do Conselho Tutelar Local, conforme resolução 75 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e as normas do ECA. A recomendação foi protocolada, em mãos, ao prefeito municipal que prometeu tomar as medidas recomendadas.   

Além do diretor regional Arthur Marques, prestaram atendimento os Defensores Públicos Hud Ribeiro, Gidelvan Sousa e assessores jurídicos da Instituição. São Bento é o próximo município a receber a ação descentralizada no dia 19, sexta-feira.