Defensoria Pública integra esforço conjunto pelo equilíbrio das contas públicas do Estado

Com o intuito de debater e propor medidas para equilibrar as contas públicas do Estado do Tocantins, aconteceu na tarde de quarta-feira, 04, reunião com a participação de diversos representantes do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, na sala de reunião da presidência da Assembleia Legislativa, por iniciativa do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB).

Na ocasião, foi apresentado Relatório Preliminar de Estudos para a Reestruturação das Carreiras Públicas do Estado do Tocantins. Com 36 páginas, o documento apresenta propostas que visam à adequação da máquina pública à realidade financeira do Estado, por meio de uma evolução histórica da receita do Estado desde 2000, comparando a evolução dos gastos da administração com a folha de pagamento das diversas categorias de servidores, de todos os poderes.

O encontro contou com a participação do Defensor Público Geral, Marlon Costa Luz Amorim, e ainda com membros do executivo estadual, representantes da Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas do Estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça, além de outros órgãos.

 

Debate

De acordo com o Defensor Público Geral, a proposta de reestruturação precisa ser amplamente discutida e elaborada por todos, de forma a atender as necessidades tanto do poder público quanto da comunidade. “A Defensoria Pública está à disposição para um debate franco, transparente e, acima de tudo, efetivo”, declara Marlon Amorim.

Dentre as sugestões do Defensor Público é possível destacar a fixação da data-base para o próximo ano. “Seria bom se pudéssemos chegar a um consenso com relação à data-base do ano que vem, tendo em vista que todos conhecem o imbróglio que foi a data-base neste ano. Então, fica como sugestão que a gente consiga para todos os poderes uma data-base uniforme”, aponta.

O repasse do duodécimo também foi destacado por Marlon Amorim. “Os repasses têm causado uma grande dor de cabeça aos poderes e instituições. Então, é muito interessante discutir esse orçamento de maneira racional e, sobretudo, à luz da necessidade de cada órgão. O repasse linear não considera as necessidades e peculiaridades de cada Instituição.”

 

Propostas

De acordo com o secretario do Planejando e Orçamento Davi Torres, o governo gasta mensalmente com a folha de pagamento do executivo R$ 265 milhões de reais. Ele informou que o governo tem excedido cerca de 30 milhões por mês para o pagamento de funcionários.

O relatório questiona e pede análise de  progressões,  promoções, data-base anual, redução de cargos comissionados, extinção ou fusão de secretarias e revisão de verbas de natureza indenizatória. Dentre as propostas apresentadas estão itens como a revisão dos planos de carreira e data-base, que trariam índices vinculados a Receita Corrente Líquida (RCL); a extinção do Quadro-Geral; redução de doze pastas do Executivo e da carga horária do funcionalismo.

O relatório foi aprovado, na ocasião, pelos presentes e agora segue para apreciação dos servidores para que haja um debate quanto às propostas. O estudo vem sendo desenvolvido desde maio pela Comissão de Estudos das Carreiras Públicas, formada pelos órgãos dos três poderes.

 

Texto: Cinthia Abreu