Nesta quinta-feira, 18, o titular da 14ª Defensoria Pública da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em Araguaína, defensor público Felipe Cury, realizou uma inspeção técnica nas instalações do Centro de Internação Provisória (Ceip) Norte, localizado no município de Santa Fé do Araguaia. A inspeção cumpre as atribuições institucionais da DPE-TO de fiscalizar as condições de acautelamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
Durante a ação, foram ouvidos os relatos dos adolescentes e da Direção da unidade, além de avaliar as principais deficiências logísticas e de habitabilidade do local, assim como as demandas imediatas de saúde, alimentação e segurança jurídica dos jovens que ainda ocupam o espaço atual.
Para Felipe Cury, o monitoramento do espaço provisório é indispensável para evitar violações de direitos, enquanto aguardam a conclusão do novo complexo definitivo em Araguaína. “As medidas cumpridas em regime de internação devem ser feitas em estabelecimentos com caráter predominantemente educativo e não punitivo”, destacou o Defensor Público, ressaltando que garantir condições mínimas de habitabilidade é indispensável para o processo de ressocialização dos adolescentes em conflito com a Lei.
