Defensoria Pública garante revisão de processo criminal

A Defensoria Pública participou na tarde desta terça-feira, 16, de Sessão da 2 ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, onde está sendo julgado o processo do assistido Rangel Costa Bezerra, condenado em primeiro grau a 11 anos e quatro meses por roubo a uma residência.

A sustentação oral foi realizada pelo defensor público da classe especial Valdeon Batista Pitaluga - com o apoio da equipe de trabalho formado pelo assessor Salvador Ferreira e as analistas Natália Parreão, Jordana de Souza Pinto e Cristiane Sardinha – que relatou as várias irregularidades constantes no processo e apresentou duas teses de nulidade absoluta e ainda o fato da prisão do acusado estar desacobertada do decreto de prisão preventiva e também requereu a readequação da pena base para quatro anos e dois meses.

Os desembargadores tecerem elogiosos comentários à sustentação oral e manifestaram o desejo para que outros Defensores Públicos participassem pessoalmente das defesas dos assistidos e comentaram sobre o brilhante trabalho desempenhado pela Defensoria Pública do Tocantins.

Diante do apresentado, a procuradora de Justiça Leila Vilela da Costa Magalhães, vendo a seriedade das teses levantadas, pediu a suspensão do julgamento, para melhor analisar o processo criminal. 

Autora: Alessandra Bacelar - 16/7/2013 – nº 454