A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) atende em regime de plantão na segunda-feira, 1º, em virtude de feriado municipal pelo aniversário do município.
Durante o plantão, os atendimentos são exclusivos para casos de urgência, ou seja: aqueles que não podem esperar pelo retorno do atendimento regular. São considerados, nesse caso: pedidos e medidas urgentes no âmbito da execução penal; assuntos relacionados a prisões em flagrante; pedido de habeas corpus; mandados de segurança; questões de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores; casos relacionados à violência doméstica; e outros casos que sejam comprovadamente de urgência, de acordo com as resoluções Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Superior da Defensoria Pública.
O contato do plantonista é o (63) 9 9217-4341.
