Defensoria Pública e Governo do Estado lançam programa de regularização fundiária em Araguaína
A Defensoria Pública do Tocantins junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria das Cidades e Desenvolvimento Urbano, lançaram no último sábado, 1º, no município de Araguaína, o Programa “Propriedade Legal de Regularização Fundiária do Estado do Tocantins”, no setor Nova Araguaína.
O lançamento do Programa, que tem como objetivo a regularização de terrenos urbanos, possibilitando à população de baixa renda a posse definitiva de suas propriedades, contou com a presença de cerca de 300 moradores do Nova Araguaína, no qual, grande parte dos terrenos ainda não estão regularizados. Na oportunidade, eles puderam sanar dúvidas sobre a documentação necessária para a regulamentação.
Durante a solenidade, o diretor do Núcleo da Defensoria Pública em Araguaína, defensor público Rubsmark Saraiva Martins, falou dos benefícios da regularização de propriedade aos cidadãos presentes. “A pessoa que tem seu local de moradia regularizada, tem acesso ao domínio do imóvel, tornando-se sua verdadeira propriedade, o que a deixa mais segura; além de facilidades como acesso a créditos e financiamentos públicos”.
A meta em todo o Estado é atender 31 municípios e beneficiar 36 mil famílias. Dentro do Programa, estão previstas várias modalidades de regularização, dentre elas a de Usucapião Urbana, que ocorre quando uma ou mais pessoas ocupam, como se fosse dona, um imóvel particular na cidade, ou no campo, por muito tempo sem que ninguém reclame.
“Em parceria com a Defensoria Pública, vamos regularizar áreas que, como essas, foram ocupadas há muitos anos onde o pessoal tem a posse, mas não tem a documentação, isso dificulta qualquer tipo de ampliação que possa ser feita no imóvel”, afirmou o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Ronaldo Dimas.
A próxima ação do Programa “Propriedade Legal de Regularização Fundiária do Estado do Tocantins” será
O lançamento do Programa, que tem como objetivo a regularização de terrenos urbanos, possibilitando à população de baixa renda a posse definitiva de suas propriedades, contou com a presença de cerca de 300 moradores do Nova Araguaína, no qual, grande parte dos terrenos ainda não estão regularizados. Na oportunidade, eles puderam sanar dúvidas sobre a documentação necessária para a regulamentação.
Durante a solenidade, o diretor do Núcleo da Defensoria Pública em Araguaína, defensor público Rubsmark Saraiva Martins, falou dos benefícios da regularização de propriedade aos cidadãos presentes. “A pessoa que tem seu local de moradia regularizada, tem acesso ao domínio do imóvel, tornando-se sua verdadeira propriedade, o que a deixa mais segura; além de facilidades como acesso a créditos e financiamentos públicos”.
A meta em todo o Estado é atender 31 municípios e beneficiar 36 mil famílias. Dentro do Programa, estão previstas várias modalidades de regularização, dentre elas a de Usucapião Urbana, que ocorre quando uma ou mais pessoas ocupam, como se fosse dona, um imóvel particular na cidade, ou no campo, por muito tempo sem que ninguém reclame.
“Em parceria com a Defensoria Pública, vamos regularizar áreas que, como essas, foram ocupadas há muitos anos onde o pessoal tem a posse, mas não tem a documentação, isso dificulta qualquer tipo de ampliação que possa ser feita no imóvel”, afirmou o secretário das Cidades e Desenvolvimento Urbano, Ronaldo Dimas.
A próxima ação do Programa “Propriedade Legal de Regularização Fundiária do Estado do Tocantins” será