Defensoria Pública do Tocantins trabalha pela interiorização

“De 2008 para cá, a Defensoria Pública do Tocantins evoluiu muito. Podemos perceber os avanços e destaco aqui dois fatores, a questão da interiorização em que todas as Comarcas estão providas de Defensor Público, garantindo acesso à justiça a todos do Estado; e a questão da adequação da Lei local à Lei nº 132/09”. Esse foi o que destacou Rogério Favreto, secretário nacional da reforma do judiciário, durante o lançamento do III Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil. O evento aconteceu na manhã desta segunda-feira, 22, em Palmas, Tocantins.

O Diagnóstico revelou que enquanto no Tocantins 100% das Comarcas estão providas de Defensores Públicos a média nacional é apenas de 42%.

“A população é exigente, reivindica, busca seus direitos do consumidor e da família, a proteção para aqueles que sofrem algum delito. O que cabe enaltecer é que o atendimento, hoje, extrapola o acesso à justiça, ele não acessa somente ao poder judiciário é um acesso aos direitos. Que o Tocantins sirva de exemplo, principalmente para os Estados que ainda não possuem Defensoria Pública como é o caso de Goiás, Paraná e Santa Catarina”, disse Favreto.