O 1º subdefensor público-geral do Tocantins, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, representou a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) na 78ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) que aconteceu nessa quinta-feira, 28, em Brasília (DF).
Durante o encontro, realizado na sede da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), foi aprovada a criação da Ordem Nacional do Mérito da Defensoria Pública, que vai premiar pessoas que tenham realizado contribuições significativas e relevantes para a Defensoria Pública brasileira, bem como valorizar e estimular as boas práticas que contribuem para o fortalecimento da instituição.
No encontro, também foi manifestado o apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 755/19, da Câmara dos Deputados, o qual propõe nova redação no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), incluindo a Defensoria Pública como legitimada para apurar irregularidades em entidade de atendimento.
No evento, também foi debatido o Acordo de Cooperação Técnica entre o Condege e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). (Com informações da Ascom/DPDF)
