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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensoria Pública do Estado comemora Dia Mundial da Pessoa Idosa

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO

A Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo Regional de Palmas, promoverá, no próximo dia 30 de setembro, palestras sócioeducativas em comemoração ao Dia Mundial da Pessoa Idosa.

A programação terá início às 8h, no hall de entrada do Núcleo, direcionada aos idosos assistidos pela Defensoria Pública do Estado. Os temas abordados serão: “O papel do CIAPI-Defensoria Pública”, ministrado pela assistente social Mery Luce Parente Moreno, e “O idoso, seus direitos, e o novo paradigma do envelhecimento”, pelas assistentes sociais Elman Moreira e Sayonara Pereira. A abertura do evento será feita pelo defensor público Freddy Alejandro Solorzando, coordenador do Centro Integrado de Atenção e Prevenção a Pessoa Idosa – CIAPI, e pela defensora pública Tatiana Borel Lucindo, diretora Regional do Núcleo de Palmas.

Atendimento
O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado criou o Núcleo Especializado de Atendimento à Pessoa Idosa - NEAPI. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado, no último dia 21. O NEAPI terá como finalidade, entre outras, desenvolver ações de prevenção à violência com atendimento especializado de orientação e assistência jurídica, psicológica e social ao idoso e sua família; aplicar métodos e técnicas de mediação que busquem soluções pacíficas para os conflitos; receber, anonimamente ou não, denúncias e reclamações de quaisquer formas de discriminação, desrespeito ou maus-tratos e encaminhá-las à Rede de Proteção ao Idoso; e realizar oficinas de capacitação para cuidadores de idosos.

A Defensoria Pública já conta com o Centro Integrado de Atenção e Prevenção da Violência Contra a Pessoa Idosa – CIAPI, que realiza atendimento baseado no ‘Estatuto do Idoso’ e visa os interesses das pessoas carentes da melhor idade. O CIAPI funciona na Defensoria Pública de Palmas, de segunda a quinta-feira, das 8 às 12 horas. Entre os principais serviços realizados está a orientação e atendimento jurídico aos idosos a partir dos 60 anos de idade sobre seus direitos, como por exemplo: gratuidade dos transportes estaduais e interestaduais e benefício da prestação continuada (aposentadoria por idade), entre outros.

De janeiro a julho deste ano, já foram registrados 361 atendimentos através do CIAPI.

Defensoria Pública do Estado comemora Dia Mundial da Pessoa Idosa | DPE-TO