Defensoria Pública discute nova lei de crime sexual em emissora de rádio da capital
A lei de crime sexual será tema de um debate na rádio Jovem Palmas FM, nesta quinta-feira, no programa do Marcão, exibido todos os dias das 7h às 8h. O Defensor Público, Júlio César Elihimas vai esclarecer os pontos da Lei n 12.015, de 07 de agosto de 2009, que endurece as penas para quem comete crimes como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte, além de tipificar o crime de tráficos de pessoas.
A partir de agora, todos os crimes sexuais que constam na lei podem sofrer aumento de 50% da pena quando o ato resultar em gravidez. Quando o autor tiver doença sexualmente transmissível, sua pena pode aumentar de um sexto até metade da pena prevista.
O crime de estupro contra maiores de 18 anos continua com pena prevista de seis a dez anos. Mas quando o ato for contra pessoas entre 14 e 18 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se o estupro resultar em morte, o acusado pode pegar de 12 a 30 anos de reclusão. violação sexual mediante fraude pode resultar em dois a seis anos de prisão e é passível também de multa se houver interesse econômico na prática do crime.
Contra menores de 14 anos, o crime de estupro tem pena maior, que vai de oito a 15 anos. Se o ato resultar em morte, o período de cadeia também pode chegar a 30 anos.
No caso de assédio sexual, a pena de dois anos agora pode ser aumentada em até um terço quando a vítima for menor de 18 anos. Quanto ao favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, a pena varia de dois a oito anos.
Dados do Tocantins
* 2008
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, no ano de 2008 foram registrados 161 casos de estupro, sendo que deste, 115 foram contra menores de 17 anos. A SSP também contabilizou 39 casos que foram relacionados à tentativa de estupro, 119 casos de atentado violento ao pudor e 12 tentativas atentado violento ao pudor. Palmas foi responsável por mais 35% de ocorrências desta natureza.
* 2009 até Abril
Nos primeiros quatro meses de 2009, foram 69 casos de estupro em todo o estado. Tentativa de estupro foram 13 registros, atentado violento ao pudor 36, e tentativa de atentado violento ao pudor sete.
Rádio Jovem Palmas
O Defensor Público, Júlio César, a partir desta semana, tem participação especial no programa do Marcão, todas as quintas-feiras. Sempre debatendo e discutindo temas do direito.
A partir de agora, todos os crimes sexuais que constam na lei podem sofrer aumento de 50% da pena quando o ato resultar em gravidez. Quando o autor tiver doença sexualmente transmissível, sua pena pode aumentar de um sexto até metade da pena prevista.
O crime de estupro contra maiores de 18 anos continua com pena prevista de seis a dez anos. Mas quando o ato for contra pessoas entre 14 e 18 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos. Se o estupro resultar em morte, o acusado pode pegar de 12 a 30 anos de reclusão. violação sexual mediante fraude pode resultar em dois a seis anos de prisão e é passível também de multa se houver interesse econômico na prática do crime.
Contra menores de 14 anos, o crime de estupro tem pena maior, que vai de oito a 15 anos. Se o ato resultar em morte, o período de cadeia também pode chegar a 30 anos.
No caso de assédio sexual, a pena de dois anos agora pode ser aumentada em até um terço quando a vítima for menor de 18 anos. Quanto ao favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, a pena varia de dois a oito anos.
Dados do Tocantins
* 2008
De acordo com dados da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins, no ano de 2008 foram registrados 161 casos de estupro, sendo que deste, 115 foram contra menores de 17 anos. A SSP também contabilizou 39 casos que foram relacionados à tentativa de estupro, 119 casos de atentado violento ao pudor e 12 tentativas atentado violento ao pudor. Palmas foi responsável por mais 35% de ocorrências desta natureza.
* 2009 até Abril
Nos primeiros quatro meses de 2009, foram 69 casos de estupro em todo o estado. Tentativa de estupro foram 13 registros, atentado violento ao pudor 36, e tentativa de atentado violento ao pudor sete.
Rádio Jovem Palmas
O Defensor Público, Júlio César, a partir desta semana, tem participação especial no programa do Marcão, todas as quintas-feiras. Sempre debatendo e discutindo temas do direito.