Defensoria Pública de Dianópolis consegue decisão judicial favorável à paciente tetraplégico
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
Atendendo a um pedido da Defensoria Pública a juíza da Comarca de Dianópolis, Luciana Costa Aglantzkis, determinou que a Prefeitura Municipal e o Governo do Estado custeiem despesas referentes a transporte, à estadia e à alimentação de Joel Arcanjo, que vítima de um acidente encontra-se tetraplégico, necessitando de tratamento em Brasília, no Hospital Sarah Kubitschek.
A defensora pública Napociane Povoa, autora da Ação Civil Pública, alegou descumprimento da portaria nº 55 do Ministério da Saúde, a qual regulamenta o tratamento fora do domicílio e determina o pagamento das despesas do paciente e também do acompanhante. “A decisão determina que o município de Dianópolis, no prazo de 48 horas, providencie os meios necessários para o deslocamento de seu Joel e do acompanhante, até Brasília”, explicou a Defensora Pública.
Defensoria Pública de Dianópolis consegue decisão judicial favorável à paciente tetraplégico | DPE-TO
