Defensoria Pública consegue na justiça direito a assistida tomar posse em Concurso Público
A Defensoria Pública em Gurupi obteve na justiça, nesta terça-feira, 24, o direito da assistida I.L.S.L. tomar posse no cargo de Professora Nível III do Concurso Público Municipal de Sandolândia. O atendimento a professora foi realizado durante o serviço itinerante na cidade, no último dia 6 de maio, pela defensora pública Mônica Prudente Cançado.
A candidata realizou o Concurso para provimento de 17 vagas, sendo classificada em 24º lugar, entretanto, de acordo com documento assinado pelo Diretor de Recursos Humanos do Município de Sandolândia, foram nomeados 23 candidatos, devido à desistência de seis pessoas, porém ,três foram desligadas dos cargos e cinco não compareceram para a posse, restando mais duas vagas, o que concedia à assistida o direito a preencher uma delas.
Como o prazo do Concurso estava prestes a expirar, a assistida I.L.S.L. procurou o atendimento da Defensoria Pública, que percebeu a omissão do direito que confere à assistida de tomar posse, e entrou com Mandado de Segurança contra o Prefeito do Município, no dia 20 de maio, obtendo resultado favorável. “Entramos com o Mandado de Segurança por entender que a desistência dos convocados gera para os seguintes candidatos na ordem de classificação, direito à nomeação, observando a quantidade das novas vagas disponibilizadas, dando o direito à assistida a nomeação para o respectivo cargo,” disse Cançado.
A candidata realizou o Concurso para provimento de 17 vagas, sendo classificada em 24º lugar, entretanto, de acordo com documento assinado pelo Diretor de Recursos Humanos do Município de Sandolândia, foram nomeados 23 candidatos, devido à desistência de seis pessoas, porém ,três foram desligadas dos cargos e cinco não compareceram para a posse, restando mais duas vagas, o que concedia à assistida o direito a preencher uma delas.
Como o prazo do Concurso estava prestes a expirar, a assistida I.L.S.L. procurou o atendimento da Defensoria Pública, que percebeu a omissão do direito que confere à assistida de tomar posse, e entrou com Mandado de Segurança contra o Prefeito do Município, no dia 20 de maio, obtendo resultado favorável. “Entramos com o Mandado de Segurança por entender que a desistência dos convocados gera para os seguintes candidatos na ordem de classificação, direito à nomeação, observando a quantidade das novas vagas disponibilizadas, dando o direito à assistida a nomeação para o respectivo cargo,” disse Cançado.