Defensoria Pública busca solução para famílias acampadas no Setor União Sul

Nesta segunda-feira, 19, a equipe do Núcleo de Ações Coletivas - NAC, da Defensoria Pública do Tocantins visitou o acampamento no Setor União Sul, onde, há mais de cinco meses, 350 famílias se mudaram para o local, e cujo prazo para desocupação da área vence nesta terça-feira, 20.

Durante visita foi feito relatório das condições em que as famílias estão vivendo, todas em barracos feitos com restos de lona, pedaços de madeira, material plástico, sem as mínimas condições de higiene, com esgoto a céu aberto, escassez de água, e a mercê das intempéries climáticas.

Os acampados estão apreensivos, com receio de ter que deixar o local, e todos alegam não ter para onde ir. Sebastião Félix da Silva, 75 anos, conta que espera ansioso por uma decisão positiva. “Somos nove na minha família e até hoje não tive condições de comprar uma casa; metade da família está na casa de amigos, pois todos não cabem aqui, sem contar que as condições são insuportáveis, é muito calor e falta também segurança. Na minha velhice eu não pensava passar por isso”, desabafou.

A intenção da Defensoria Pública é conseguir reverter a situação de retirada das famílias enquanto não se definir em qual outro local elas serão alojadas.

Entenda o caso

A visita desta segunda-feira foi marcada após reunião realizada no último dia  13, na sede da Defensoria Pública, onde participaram o coordenador do NAC, Arthur Luiz Pádua Marques; o secretário executivo de Habitação do Município de Palmas, Felipe Rocha; os coordenadores estaduais do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto – MTST, Wilson Gomes da Silva, Manoel Messias Rocha e Cassius Clay Fonseca; a coordenadora estadual do MTST Feminino, Dorineide Assunção; o representante da Secretaria Municipal de Governo e Relações Institucionais, Paulo Roberto Alves; o diretor de Regularização Fundiária da Secretaria de Habitação de Palmas, Elias Martins; o presidente da TerraPalmas, Gláucio Barbosa Silva; o secretário de Habitação de Palmas, Aleandro Lacerda Gonçalves.

 

Uma das preocupações discutidas durante a reunião é sobre quais medidas o Estado e a Prefeitura de Palmas podem adotar para solucionar o impasse da transferência das famílias para um novo local, tendo em vista que existe um acordo firmado entre as partes para a desocupação da área até o dia 20 de agosto, em obediência a processo judicial em tramitação na 3ª Vara Cível da capital.

O presidente da TerraPalmas, Gláucio Barbosa, pontuou que existe o cadastro único do governo federal e que os recursos não são liberados se as famílias não atenderam as exigências do referido cadastro, bem como ressaltou a  preocupação com a questão da geração de emprego, renda e com a inclusão social das referidas famílias. Garantiu que o Estado está buscando alternativas para resolver o problema.

Para Manoel Messias, um dos coordenadores estaduais do MTST, é preciso um olhar mais humano por parte do Estado e Prefeitura, bem como dos demais entes envolvidos para com a questão habitacional de interesse social em pró da garantia da dignidade humana.

Já o secretário de Habitação de Palmas, Aleandro Lacerda, informou da impossibilidade de promover qualquer ação em relação a desocupação, e com isso as aproximadamente 350 famílias serão remanejadas para um local a ser definido. Esclareceu que toda a área é de proteção ambiental, instituída em 2007 através do Plano Diretor Participativo, e da necessidade de anexar o Projeto de Lei ao processo em curso e informar ao juiz não ser possível à desocupação imediata.

Larceda ainda informou sobre a existência de outra ação em curso, e deu garantias da Prefeitura de Palmas ter condições de levar asfalto, energia, água e outros benefícios aos moradores, mas para isso seria necessário estabelecer o cadastro único com as próprias entidades e estabelecendo critérios de seleção dos beneficiários.

Texto: Alessandra Bacelar - nº 504