Defensoria Pública anuncia força-tarefa no Case

A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins recebeu a Caravana da Missão Renade - Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei, nesta sexta-feira, 29, com objetivo de pactuar compromissos para contribuir para a efetivação da justiça juvenil e garantir o exercício pleno dos diretos dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo. Durante a visita, o defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, anunciou a realização de uma força-tarefa para atender os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas em  Palmas.

De acordo com Marlon Amorim, as medidas serão tomadas visando ampliar e reforçar o atendimento. “O Nudeca, que hoje está em funcionamento na cidade de Gurupi, será transferido para a Capital. Além disso, será feita a designação de mais um Defensor Público já na próxima semana para atuar na Vara da Infância e Adolescência em Palmas, totalizando três, para atuar na área, entre eles, o coordenador do Núcleo. Quanto às denúncias de maus-tratos no Case – Centro de Atendimento Socioeducativo de Palmas, a Instituição realizará um mutirão na Unidade visando apurar as denúncias”, pontuou Amorim.

Para o coordenador da Renade, Rodrigo Deodato, a disponibilidade da Defensoria Pública é um dos pontos mais importante para resolução das principais pendências e o favorecimento da efetividade dos direitos humanos de todos os adolescentes que se encontram internos. “Nós enxergamos a disponibilidade da Defensoria Pública do Estado Tocantins com alegria e grande aposta realmente para a modificação da situação do Sistema Socioeducativo no Estado. A Defensoria Pública é parceira da Renade em sua atuação e, através dessa Missão que nós realizamos aqui nesses dois dias e nesse diálogo mais próximo com a Defensoria Pública, tivemos a possibilidade de apresentar os principais obstáculos e pontos a serem resolvidos”, destacou.

Participaram também da reunião o coordenador do Nudeca - Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, defensor público Ronaldo Ruela, a diretora da regional de Palmas, defensora pública Fabiana Razera, e defensores públicos que atuam na área da Infância e Adolescência.

Caravana
A Caravana está no Tocantins desde quinta-feira, 28, fazendo o levantamento das condições do atendimento socioeducativo no Estado para produzir o Relatório Nacional sobre o Sistema Socioeducativo de Privação de Liberdade, com objetivo de assegurar e garantir os direitos fundamentais dos adolescentes inseridos no sistema socioeducativo, baseado na verificação da situação das unidades de internação, e a partir do que determina a legislação nacional e as normativas internacionais, das quais o Brasil é signatário.

Ao elogiar o trabalho da Missão, o defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, destacou o desafio que é posto para todos os atores que compõem a Renade, entre eles, a Defensoria Pública. “Precisamos avançar no que se refere à garantia dos direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, com destaque, para aqueles que estão cumprindo medidas socioeducativas e merecem nossa atenção especial, pois já estão nas Unidades privados de liberdade. A Missão Renade nos traz informações importantes para que possamos projetar e avançar de forma colaborativa em ações que visem garantir o exercício pleno dos diretos dos adolescentes que estão no sistema socioeducativo”, destacou.

Para o conselheiro do Conanda – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e Adolescente, Djalma Costa, a Defensoria Pública é um sujeito importantíssimo nessa batalha. “O que precisa é de mais infraestrutura para atuar e estar junto desse pessoal de maneira de que tenha condição de olhar melhor o que está acontecendo dentro e fora do sistema, que envolve a infância e a adolescência”.

Além da Defensoria Pública, a Caravana se reuniu com o Fórum Estadual de Direitos da Criança e do Adolescente, Ministério Público, entre outros; e também visitou as unidades socioeducativas de internação provisória, semiliberdade e de internação, localizadas em Palmas.

Relatório
O Relatório Nacional sobre o Sistema Socioeducativo de Privação de Liberdade será produzido pela Renade, em parceria com o Conanda e a SDH - Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. No total, serão realizadas visitas em 13 estados do país. Já participaram do monitoramento Fortaleza (CE), São Luís (MA) e Brasília (DF).

Texto: Rose Dayanne Santana (Com informações Ascom Renade)