Defensoria Pública ajuíza Ação Civil Pública contra Governos
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio das defensoras públicas, Lara Gomides de Souza e Daniela Marques Amaral, titular e substituta da Comarca de Alvorada, respectivamente, entrou nesta segunda-feira, 12, com a Ação Civil Pública contra os governos da União, Estado do Tocantins e o Município de Alvorada visando o tratamento médico para a gestante R. T. P. portadora de Toxoplasmose.
Segundo a defensora Lara Gomides o direito à saúde da gestante, bem como o direito à vida do nascituro, são direitos difusos, de toda a população (assim como a moralidade, o meio-ambiente, etc.), atingindo uma grande massa de titulares, e têm sido negados. “No caso específico da gestante assistida pela Defensoria Pública, o caso pode ser tutelado por intermédio de uma ação civil pública”, explica a Defensora.
Na ação foi requerida medida liminar para que o juiz determine o fornecimento, no prazo de 24 horas, do medicamento Rovamicina 1g - seis caixas ao mês, para que fique à disposição da gestante no posto de saúde de Alvorada, enquanto durar o tratamento. Requereu ainda que, no prazo improrrogável de 48 horas, a gestante seja encaminhada a um médico especialista a fim de acompanhar o tratamento e a gravidez.
Em seu relato, a gestante disse que desde 27 de setembro deste ano, quando ficou sabendo que era portadora da doença, ela tenta conseguir o tratamento, o pagamento de exames e a medicação imprescindível; mas não teve respaldo por parte das Secretarias de Saúde. “Entramos com ação em face da União, do Estado do Tocantins e do Município de Alvorada, pois a obrigação de prestar serviço de saúde à população é solidária entre os mesmos”, esclarece Lara Gomides.
Conseqüências da Doença
Caso o feto seja infectado, além do risco de abortamento, a doença causa inúmeras deficiências físicas e/ou mentais, tais como, cegueira, falta de algum órgão ou parte do corpo (anencefalia, por exemplo), pneumonia, etc.
Segundo a defensora Lara Gomides o direito à saúde da gestante, bem como o direito à vida do nascituro, são direitos difusos, de toda a população (assim como a moralidade, o meio-ambiente, etc.), atingindo uma grande massa de titulares, e têm sido negados. “No caso específico da gestante assistida pela Defensoria Pública, o caso pode ser tutelado por intermédio de uma ação civil pública”, explica a Defensora.
Na ação foi requerida medida liminar para que o juiz determine o fornecimento, no prazo de 24 horas, do medicamento Rovamicina 1g - seis caixas ao mês, para que fique à disposição da gestante no posto de saúde de Alvorada, enquanto durar o tratamento. Requereu ainda que, no prazo improrrogável de 48 horas, a gestante seja encaminhada a um médico especialista a fim de acompanhar o tratamento e a gravidez.
Em seu relato, a gestante disse que desde 27 de setembro deste ano, quando ficou sabendo que era portadora da doença, ela tenta conseguir o tratamento, o pagamento de exames e a medicação imprescindível; mas não teve respaldo por parte das Secretarias de Saúde. “Entramos com ação em face da União, do Estado do Tocantins e do Município de Alvorada, pois a obrigação de prestar serviço de saúde à população é solidária entre os mesmos”, esclarece Lara Gomides.
Conseqüências da Doença
Caso o feto seja infectado, além do risco de abortamento, a doença causa inúmeras deficiências físicas e/ou mentais, tais como, cegueira, falta de algum órgão ou parte do corpo (anencefalia, por exemplo), pneumonia, etc.