Defensoria Pública agradece deputados estaduais pela aprovação de projetos da Instituição

Foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), ontem, 14, um projeto de lei (PL) e um projeto de lei complementar (PLC) que dispõem sobre alterações estruturais na Instituição. De iniciativa da Defensoria Pública Geral no Estado, as matérias visam promover o aprimoramento administrativo na Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) sem gerar impacto financeiro. Tanto o PL, quanto o PLC foram aprovaram por unanimidade dos deputados estaduais.

Os projetos promovem alterações na Lei Complementar Estadual nº 55/2009 e na Lei 2.252/2009 com organização administrativa de cargos; reorganização da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep); previsão de atividade em regime de plantão; entre outras medidas. A viabilidade administrativa e econômica das matérias foram importantes para a aprovação.

“O entendimento dos deputados estaduais sobre a proposta foi relevante para a aprovação, especialmente porque pudemos demonstrar que a iniciativa é um aprimoramento sem impacto financeiro. A Defensoria Pública tem muito a agradecer: pela disposição de todos os deputados ao diálogo, pela atenção do líder do governo e também do presidente da Casa, deputado Amélio [Cayres]. Essas atuações em parceria, respeitando a autonomia de casa instituição, nos são muito caras e por isso o nosso muito obrigado”, disse a defensora pública-geral Estellamaris Postal.

A apreciação dos projetos por parte dos parlamentares foi acompanhada por Estellamaris e também pelo 1º subdefensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves. A iniciativa dos projetos contou com o apoio da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado (Adpeto) e do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública do Estado (Sisdep), que também se fizeram presentes durante a votação no plenário da Casa de Leis.

Estellamaris Postal destacou como positiva a participação da Adpeto, representada na Assembleia Legislativa pela presidente da Associação, defensora pública Karla Letícia de Araújo Nogueira; do Sisdep, representado por seu presidente e vice-presidente, Richards Rodrigues e Breno Filardi, respectivamente; e também dos defensores públicos Pedro Alexandre, Guilherme Vilela Ivo Dias (da diretoria da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, a Anadep) e Marlon Costa Luz Amorim. “O trabalho em conjunto da Adpeto, dos servidores, representados pelo Sindicato, e dos defensores públicos ali presentes, dispostos a conversar com os parlamentares e atuar pela Defensoria Pública, também é um ponto a ser evidenciado”, disse a Defensora Pública-Geral.

Os Projetos seguem para sanção do governador do Estado.