Defensoria pede providências urgentes na Casa de Prisão Provisória de Paraíso

A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), por intermédio do Núcleo Especializado de Defesa do Preso (Nadep), apresentou Recomendação à Secretaria Estadual de Cidadania e Justiça (Seciju) para que sejam tomadas providências urgentes na Casa de Prisão Provisória (CPP) de Paraíso do Tocantins, a 61 Km de Palmas. O documento é assinado pelo defensor público Fabrício Brito, coordenador do Nadep, e foi protocolado na quinta-feira, 26.

Dentre os principais pedidos estão a devolução dos colchões aos presos do Pavilhão B, a separação dos presos provisórios dos condenados e a abertura de sindicâncias para investigar eventuais lesões corporais e sanções coletivas aos presos do Pavilhão B, bem como apurar a conduta da direção do presídio em recolher os presos do semiaberto em dias de ponto facultativo.

Este último item trata-se de uma nova regra em vigor na Casa de Prisão de Provisória de Paraíso, que tem gerado revolta entre todos os detentos, pois os presos em regime semiaberto não podem sair da unidade em dias de ponto facultativo. Contudo, nem todos os estabelecimentos deixam de funcionar nos dias de expediente facultado e, com isso, quem trabalha em empresas privadas, com carteira assinada, tem sido prejudicado.

Segundo o defensor público e coordenador do Nadep, tal providência coloca em risco a reinserção de detentos na sociedade, pois prejudicaria os que trabalham, durante o dia, fora da unidade.

A Recomendação frisa também outra situação grave no presídio, da necessidade de separação de presos, pois em alguns pavilhões um homem preso por pensão alimentícia cumpre a pena na mesma cela que condenados por assassinatos e até roubos e em outras há idosos e pessoas portadoras de doenças transmissíveis em outras. Há, também, a situação de uma mulher na CPP. Embora haja uma cela apenas para ela, a detenta não deveria estar no local, mas em uma unidade prisional feminina.

Vistoria
A recomendação foi tomada após vistoria realizada pelos defensores públicos Fabrício Brito e Letícia Amorim, na última segunda-feira, 23, na unidade prisional. O relatório produzido pelos Defensores aponta uma série de irregularidades no atendimento aos presos, o que fere a dignidade humana e também à Lei de Execuções Penais, como superlotação, aplicação de sanções coletivas, má alimentação e falta de água potável, dentre outros problemas.

Recomendação
A Recomendação pede até 30 dias para que a Seciju apresente um plano e cronograma para solucionar a superlotação do presídio, adequando a tomada de providências para fornecer local adequado e colchões para todos os presos do semiaberto. O documento recomenda, ainda, o fornecimento de água potável para consumo aos presos do semiaberto e fechado, alimentação adequada, a solução de problemas relativos à fiação elétrica exposta, fornecimento de kits de higiene, a devolução dos colchões aos presos do Pavihão B, a tomada de providências para solucionar o problema de iluminação e ventilação do Pavilhão C e quanto aos problemas do Seguro A (uma espécie de corredor, sem proteção contra chuva ou sol, pois não é totalmente coberto por telhas).

A Recomendação também orienta quanto a necessidade de implantação de ressocialização e remição de pena, a adoção de medidas para solução de presos provisórios e condenados (bem como primários e reincidentes), e a instauração de sindicâncias para investigar eventuais lesões corporais e sanções coletivas aos presos do Pavilhão B, bem como apurar a conduta da direção do presídio em recolher os presos do semiaberto em dias de ponto facultativo, dentre outras providências urgentes.