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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensoria participa de Audiência Pública sobre instalação de presídio em Arraias

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
A defensora pública e coordenadora do Núcleo de Assistência e Defesa ao Preso – NADEP, Franciana Di Fátima Cardoso, e a defensora Kênia Martins Pimenta Fernandez participam, nesta terça-feira, 12, da Audiência Pública promovida pelo Ministério Público Federal no Tocantins para debater a instalação de um presídio de segurança máxima no município de Arraias. O evento acontece no Salão Paroquial da cidade.

A iniciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão é obter informações a respeito da instalação da unidade prisional junto às instituições responsáveis por sua implantação e levá-las ao conhecimento da comunidade. O evento é parte do inquérito civil público 1.36.00.000100/2013-51 que tramita na PR/TO, instaurado a partir de manifestações da população local que se encontra inquieta devido à veiculação na imprensa de notícias da instalação do presídio, com capacidade prevista para 205 presos. A comunidade de Arraias chegou a realizar um abaixo assinado reivindicando as informações, que podem ser prestadas, principalmente, pelo poder Executivo estadual.

Participam da Audiência Pública o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, o juiz diretor do Foro do  Município de Arraias, Márcio Ricardo Ferreira Machado, o promotor de Justiça do Município de Arraias, João Neumann Marinho da Nóbrega, e o presidente da Câmara Municipal, Alexandre Alves Cardoso.  

Defensoria participa de Audiência Pública sobre instalação de presídio em Arraias | DPE-TO