Defensoria garante resultados favoráveis a assistido durante tribunal do júri em Araguaçu

A tese sustentada pelo defensor público Kita Maciel garantiu resultados favoráveis ao assistido A.A.S., 31 anos, acusado inicialmente por homicídio qualificado e também por porte ilegal de arma de fogo, durante sessão do Tribunal do Júri, realizada nesta segunda-feira, 17, em Araguaçu.

O defensor público alegou na defesa que o réu agiu sob domínio de violenta emoção, tese acatada por 4 votos a 3 pelo Conselho de Sentença, garantindo a mudança de condenação para homicídio qualificado privilegiado, e ainda absolvição do crime de porte ilegal de armas, sustentando o princípio da consunção, que também foi acatado por 4 votos a 3, pelo Conselho.

“Para os homicídios qualificados a pena aplicada varia de 12 a 30 anos, já no caso de homicídio privilegiado a pena pode ser minorada de 1/6 até 1/3 da pena”, explicou o Defensor Público. O assistido foi condenado a 12 anos e seis meses em regime fechado.

Caso

Em novembro de 2012, o réu A.A.S. matou  S.P.C. com três disparos de arma de fogo, no município de Araguaçu.  Os dois se envolveram em uma discussão horas antes, e em seguida, a vítima, que portava um facão, ameaçava matar o irmão de A.A.S.

Tribunal do Júri

O Tribunal do Júri julga crimes dolosos contra a vida, sendo homicídio; infanticídio (mãe mata o filho após o parto); induzimento, instigação ou auxílio a suicídio e aborto.  O Tribunal do Júri é formado por 25 jurados, mas a decisão é dada pelo Conselho de Sentença, formado por sete jurados.

Autora: Rose Dayanne