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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensoria garante indenização à aposentada em Pedro Afonso

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
Uma indenização no valor de R$ 20.400,00. Esta é a quantia que o Banco Intermedium S/A deverá pagar à assistida da Defensoria Pública em Pedro Afonso, M.S.L., por cobranças e descontos indevidos em sua conta.

A autora do processo tinha descontos mensalmente de valores não autorizados em seu benefício previdenciário. Mesmo tendo restituído o valor descontado, M.S.L. entrou com ação por danos morais, já que alega ter sofrido constrangimentos e grande insegurança pelo ato praticado pelo Banco Intermedium S/A, como explicou a defensora pública Teresa de Maria Bonfim Nunes. “A requerente é uma pessoa idosa e tendo descontos indevidos de sua aposentadoria, se viu na iminência de lhe faltar o necessário para sobreviver. A Defensoria fica feliz em ver mais uma vez cumprir sua missão, que é assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito, a quem necessita”.

O Banco Intermedium S/A tem o prazo de 15 dias para cumprir com a decisão, sujeito a multa de 10% caso não cumpra com a sentença.

Defensoria garante indenização à aposentada em Pedro Afonso | DPE-TO