Defensoria e MPE ingressam com ação para resolver problema de falta de água em Divinópolis

A falta e a qualidade da água potável encanada é um problema que a população do município de Divinópolis tem enfrentado. Relatos de moradores indicam que a situação se arrasta há pelo menos sete anos no período de estiagem e que, em 2017, chegaram a ficar mais de 40 dias sem abastecimento nas casas, dependendo da solidariedade de vizinhos que tenham poços artesianos, ou de carros pipas, que muitas vezes não chegam ou fornecem água com qualidade duvidosa.

Quando deu à luz a Ismael Junior, no mês de setembro deste ano, a auxiliar de serviços gerais, Janaina Pereira dos Santos, relatou os momentos difíceis que passou no período de resguardo, por estar sem água em casa. “Eu fiquei quase 40 dias sem água, lá no Sol Nascente [setor na cidade] a situação foi crítica. Com o bebê recém-nascido, de resguardo, não caía uma gota da torneira e eu não podia nem sair caçando água. Então, pedia aos vizinhos para trazer água pra mim, até que tiver que ir pra casa da minha mãe na chácara”, desabafou a mãe.

A Defensoria Pública de Paraíso do Tocantins recebeu inúmeras reclamações relativas à interrupção do fornecimento de água potável encanada no município de Divinópolis, fato que atinge toda população, bem como afeta a prestação dos serviços públicos essenciais, escolas, hospitais, delegacia, além de comércios e residências.

Ação conjunta
No intuito de regularizar essa situação, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) e o Ministério Público Estadual (MPE) ingressaram Ação Civil Pública em desfavor da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), responsável delo fornecimento de água encanada no município de Divinópolis, município localizado a 121 km de Palmas, capital do Tocantins.

O objetivo da Ação é compelir ATS a promover, em caráter de urgência, a regularização do fornecimento de água potável encanada no município de Divinópolis, de forma adequada, eficiente e contínua, juntamente com a adoção de medidas que resolvam definitivamente o problema de interrupção do serviço, que ocorre todos os anos, principalmente no tempo de estiagem.

A Ação foi protocolada no último dia 31, na 1ª Vara Cível da Comarca de Paraíso do Tocantins, e é assinada pelas defensoras públicas Letícia Amorim e Isakyanna Ribeiro de Brito Sousa, coordenadora do Núcleo Aplicado Das Minorias E Ações Coletivas (NUAmac) Palmas e titular da Comarca de Paraíso do Tocantins, respectivamente, e pelo titular da 4ª Promotoria de Justiça de Paraíso, o promotor de Justiça Rogerio Rodrigo Ferreira Mota.

Apuração
No dia 4 outubro deste ano, a equipe do NUAmac Palmas realizou uma vistoria in loco para colher informações e instruir o procedimento aberto pela instituição para apurar o caso. Além da colher depoimentos da população afetada, a defensora pública Letícia Amorim visitou alguns órgãos públicos e requereu informações sobre a ocorrência da falta de água no município. Na oportunidade, foram oficiadas a direção do Colégio Estadual João Dias Sobrinho, da Delegacia da Polícia Civil, do Hospital de Pequeno Porte John Derick Partata e do CEMEI Nossa Senhora do Carmo. Também foram vistoriados alguns pontos que compõem o sistema de abastecimento da cidade, que é de responsabilidade Agência Tocantinense de Saneamento, e também alguns pontos do Rio Poção e da represa principal que fica no Rio Pau Ferrado.

A partir das informações apuradas, foi articulada uma atuação conjunta com o Ministério Público Estadual, que já possuía dois procedimentos referentes à falta e qualidade da água em Divinópolis, no intuito de se implementar uma solução definitiva para o problema.