Defensoria do Tocantins sedia reunião da Comissão Criminal Permanente do CONDEGE

Defensores Públicos de nove Estados brasileiros estarão nesta quinta, 18, e sexta-feira, 19, na sede da Defensoria Pública do Tocantins, em Palmas, para participar da Reunião Ordinária da Comissão Criminal Permanente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE.

Na programação do encontro, que terá início às 9h30, está a discussão do Projeto de Lei do Senado (PLS 236/2012) que institui novo Código Penal; e a proposta de Projeto de Lei de alteração do artigo 265 do Código de Processo Penal, que prevê que o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente ao juiz, sob pena de multa de um a dez salários mínimos.

Participam da reunião o defensor público do estado do Rio Grande do Sul e coordenador-geral da CCP/CONDEGE, Alexandre Brandão Rodrigues; a defensora pública e corregedora-geral do estado do Amazonas, Ilmair Faria Siqueira; defensor público do estado de Minas Gerais Gério Patrocínio Soares; defensores públicos do estado da Bahia Elaina da Silva Rosas e Alan Roque Araújo; defensor público de São Paulo Patrick Lemos Cacicedo; defensor público do Ceará Carlos Alberto Mendonça Oliveira; defensor público do Estado de Roraima Antonio Avelino de Almeida Neto; e do Tocantins, a defensora pública e coordenadora do Núcleo Especializado de Assistência e Defesa ao Preso – NADEP, Franciana Di Fátima Cardoso.

A Comissão congrega Defensores Públicos de todo o país com atuação na área criminal, para a troca de conhecimentos e experiências, aprimoramento profissional, fortalecimento da atuação institucional para o setor e para a formulação de propostas e projetos relacionados ao desenvolvimento de política institucional comum.