O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, participa nesta quarta-feira, 13, da VIII Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais - CONDEGE, que está sendo realizada no Hotel Senac Ilha do Boi, em Vitória-ES.
Na reunião, Marlon Amorim sugeriu que se inicie também no âmbito do CONDEGE uma discussão para implantação de critérios objetivos de hipossuficiência dos assistidos da Defensoria Pública, uma vez que a Legislação não determina tais condições. A falta de definição desses critérios tem gerado diferentes interpretações nos diversos estados e constantes questionamentos. Temas como a mulher em situação de violência doméstica sob a temática da diversidade de gêneros, Nota Técnica sobre o Projeto de Lei do Senado Federal nº 236\2012, entre outros assuntos também foram levantados, com aprovação de vários Enunciados.
O coordenador-geral dos centros de Referência em Direitos Humanos da Secretaria da Presidência da República, João Alves de Sousa Junior, fez uma participação na reunião e apresentou aos Defensores Gerais os meios para a implantação de Centros de Referência que atuam em áreas com índices elevados de violência e com ocorrência de conflitos de interesses coletivos. Ele demonstrou ainda como as Defensorias Públicas podem ter acesso a verbas do Governo Federal para a aplicabilidade desses Centros.
Corregedoria
A VI Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União também acontece no Hotel Senac Ilha do Boi, com a participação da corregedora-geral do Tocantins, Estellamaris Postal.
As adequações com relação ao Código de Ética serão levadas pela Corregedora ao Tocantins em consonância com as discussões feitas na reunião; outro assunto discutido refere-se a questão das atribuições e competências da Ouvidoria que, segundo Postal, é um importante órgão onde é possível perceber tanto a insatisfação do povo, como também a consagração da atividade do Defensor Público.
ANADEP
Já no Centro de Convenções de Vitória, o diretor de Comunicação, Élcio Mendes, e o diretor de Cerimonial e Eventos, Gean Mendes, participam do Encontro dos Diretores de Comunicação e Cerimonial dos Estados. Ás 19h será realizada a Abertura do IX Congresso Nacional de Defensores Públicos com a participação de 22 Defensores Públicos do Tocantins.
Autora: Leide Theophilo
