Defensoria cobra em Audiência de Segurança Pública inserção do trabalho nas cadeias
A falta de trabalho e outras medidas de ressocialização foram apontadas como as principais causas para a reincidência e aumento da criminalidade pela defensora pública Cristiane Japiassú, durante Audiência da Segurança Pública. O evento aconteceu na noite desta quinta-feira, 5, na Câmara de Vereadores de Araguaína, como parte dos trabalhos da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa.
Participaram da mesa diretora o deputado Sargento Aragão, presidente da Comissão; o comandante geral da Polícia Militar, coronel Luiz Cláudio Benício; a defensora pública Cristiane Japiassú; o promotor de justiça Benedito Guedes; o delegado de Polícia Civil José Rerisson Macedo; o vereador Roosevelt Cormineiro; e o advogado da Associação dos Praças da Polícia Militar, Anderson Mendes. População e demais autoridades debateram no evento as deficiências do sistema, contando também com a participação da família do policial Dionedith Oliveira de Macedo, assassinado em Araguaína.
Conforme a Defensora Pública, cada preso custa mais de dois salários mínimos aos cofres públicos, que são pagos com os impostos dos cidadãos. “O preso não só tem a obrigação de trabalhar, como tem o direito”, enfatizou. Ela problematizou também a questão dos presos provisórios e condenados na unidade Barra da Grota. “Qualquer cidadão pode ser preso por um delito simples é ir parar junto com um assassino condenado; é preciso mais investimento”, declarou.
Já o advogado Anderson Mendes expôs as condições de trabalho dos militares. “Os policias trabalham sem estrutura; muitos se afastam devido a problemas de saúde, como transtornos psicológicos. Aqueles que ficam no interior arriscam suas vidas em viaturas caindo aos pedaços para garantir o registro de uma ocorrência, porque os delegados se concentram em cidades maiores. É inaceitável que 40% dos delegados se concentrem em Palmas”, concluiu Anderson Mendes.
Em resposta, o Coronel Benício informou que estão sendo feitas articulações junto ao Governador para iniciar imediatamente outro processo de concurso para efetivar mais 1000 soldados na corporação. Segundo ele, o estado do Tocantins necessita de um efetivo de 7.980 policiais, contando hoje com 3.980 homens.
O promotor Benedito Guedes questionou as prioridades escolhidas pelo poder público para investir verbas. “O cidadão bem-educado jamais ingressará no mundo do crime”, ponderou.
Parlamentares
O deputado José Bonifácio (PR) cobrou um concurso imediato para a Polícia Civil. Já o deputado Zé Roberto (PT) lembrou que a maioria dos servidores públicos dos órgãos do Estado está concentrada na Capital, inclusive policiais, delegados, defensores e peritos. Sugeriu a polícia na rua e investimento em inteligência. Em seu pronunciamento, o deputado Eli Borges (PMDB) afirmou que a impunidade é a causa do aumento da violência. “Precisamos investir em tecnologia e na reformar do Código Civil. A maioridade penal precisa ser revista”, concluiu. A deputada Josi Nunes também participou da Audiência, que tem como foco levantar demandas e dados junto às comunidades, visando à redução dos índices de violência praticados hoje no Estado.
Os trabalhos da Comissão de Segurança Pública foram encerrados na madrugada desta sexta-feira, 6, cujas sugestões colhidas farão parte do resumo final, discutido e aprovado pelos membros da comissão durante planária, para ser encaminhado ao Governo do Tocantins para as devidas providências. Com informações da AL, por Belmiro Gregório.
Texto: Keliane Vale