Com o objetivo de fortalecer a rede de proteção e inclusão social de pessoas em situação de rua no Tocantins, nesta terça-feira, 18, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) assinou um Termo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e diversas entidades públicas.
Instituída por meio da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) n.º 425, como resposta ao aumento da população em situação de rua após a pandemia da Covid-19, a política do Judiciário para esse público, conhecida como “PopRuaJud”, visa garantir o acesso à justiça de maneira simplificada.
A defensora pública-geral do Tocantins, Estelamaris Postal, destacou a importância da iniciativa e enfatizou que é fundamental assegurar sua implementação contínua e efetiva.
Também presente, a diretora-geral da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Elydia Leda Barros Monteiro, lembrou que a DPE-TO está atenta a essa demanda e que, inclusive, está em andamento o projeto “Defensoria na Rua”, que atuará no atendimento às pessoas em situação de rua de Palmas. Os atendimentos iniciaram na segunda-feira última, 18, quando foram visitados cinco pontos de moradia na rua. “Algumas demandas vão esbarrar em entraves pertinentes à rede e, na medida em que temos este Termo de Cooperação, temos a possibilidade de contornar esses obstáculos que são, por vezes, impeditivos da concretização do direito dessas pessoas", pontuou.
A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, enfatizou a importância do trabalho integrado como um passo significativo na promoção da igualdade e dignidade para todos os cidadãos tocantinenses e que este acordo é um compromisso coletivo para assegurar que aqueles que mais precisam sejam vistos e respeitados.
Também assinaram o documento o Governo do Estado do Tocantins; a Prefeitura de Palmas; Justiça Federal do Tocantins; Ministério Público Federal no Tocantins; Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região; Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins; Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região; Ministério Público do Estado do Tocantins; Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins; e Associação de Notários e Registradores do Estado do Tocantins.
O Termo de Cooperação Técnica terá vigência inicial de 10 anos, podendo ser prorrogado por igual período mediante acordo entre os órgãos parceiros.
