Defensoria Agrária verifica necessidades básicas na Comunidade Lajeado

Para garantir o acesso às políticas públicas na zona rural, a Defensoria Pública do Tocantins vai cobrar junto aos órgãos responsáveis melhorias na comunidade quilombola Lajeado, em Dianópolis. A comunidade foi visitada no último dia 13 de junho pela equipe do DPAGRA – Núcleo da Defensoria Pública Agrária. Foram verificadas negligências em áreas básicas, e a partir dessas constatações serão tomadas as providências necessárias para solucionar os problemas identificados.

De maneira generalizada, tem sido verificado pela Defensoria Pública que as escolas rurais são multisseriadas, realidade não diferente nesta comunidade, atendida por uma única escola. Conforme constatado, também deixa a desejar a estrutura física da escola, com instalações elétricas expostas que oferece perigo à comunidade escolar, falta de piso e janelas sem vidro, obras sem acabamento, e até equipamentos em desuso, como dois computadores novos, apenas por falta da instalação devida.

Os alunos também são prejudicados pela falta de transporte escolar, que não é suficiente para as centenas de crianças da localidade, que freqüentam da educação infantil ao 9º ano, conforme é ofertado na escola local. Por conseguinte, os alunos que necessitam cursar o ensino médio não dispõem de transporte, e é necessário mudar para a zona urbana, ocasionando o êxodo rural. 

Essas constatações feitas pela equipe do DPAGRA resultarão em diversas recomendações à Prefeitura de Dianópolis com o objetivo de sanar os problemas na área da educação, de modo que seja providenciada a reforma da escola, a ampliação do transporte escolar, construção de uma quadra de esporte e de dependências adequadas para os profissionais da escola, e também a instalação dos computadores.

Na área da saúde, a comunidade está desassistida, com falta de atendimento médico, medicamentos, posto de saúde. Para conseguir atendimento, apenas no município de Dianópolis, e até mesmo um deslocamento de urgência é negado pelo serviço, tendo o paciente que se deslocar por contra própria. A Defensoria Pública informou que há um TAC – Termo de Ajuste de Conduta na área da saúde a ser cumprido pelo município, e que a regularização dos serviços será solicitada ao ente público.

Também foi verificada a falta de saneamento básico, e as soluções serão tratadas junto à ATS – Agência Tocantinense de Saneamento, para que apresente cronograma de entrega e instalação de cisternas na comunidade. 

Além da fiscalização das políticas públicas, a Defensoria Pública vai requerer informações sobre o processo de reconhecimento da comunidade, para que seja regularizada a posse do território, e os quilombolas possam aumentar a produção, que hoje não dispõe de espaço suficiente para a plantação. A Defensoria Pública vai oficiar o Ruraltins – Instituto de Desenvolvimento Rural e a Embrapa – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária para solicitar que a comunidade receba assessoria sobre plantio e criação de animais.

De acordo com o defensor público Pedro Alexandre Conceição, a atuação do DPAGRA visa a manutenção do homem no campo, priorizando a fiscalização do atendimento das políticas públicas fundamentais, que quando o ente público deixa de fornecer, negligencia os direitos da comunidade.

 

Texto: Keliane Vale