Defensores Públicos recebem Carteiras Funcionais com padrão nacional
Os Defensores Públicos do Tocantins já estão utilizando as novas Carteiras Funcionais que seguem o padrão nacional dos membros da carreira de Defensor Público dos Estados, da União e do Distrito Federal.
A entrega oficial das Carteiras foi feita na tarde desta sexta-feira, 19, pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO, Murilo da Costa Machado, e pelo defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza.
O documento segue o modelo regido por meio do Decreto n° 7.360 de 18 de novembro de 2010, sancionado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Carteira vale como documento de identidade e tem fé pública em todo o território nacional, conforme dispõe o artigo 4º, § 9º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. É confeccionada em papel especial, com elementos de segurança capazes de evitar a adulteração ou a falsificação.
O novo modelo escolhido é fruto de uma proposta conjunta da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF, e Defensoria Pública da União – DPU, encaminhada para a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, no dia 8 de novembro de 2010.
A entrega oficial das Carteiras foi feita na tarde desta sexta-feira, 19, pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins – ADPETO, Murilo da Costa Machado, e pelo defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza.
O documento segue o modelo regido por meio do Decreto n° 7.360 de 18 de novembro de 2010, sancionado pelo então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. A Carteira vale como documento de identidade e tem fé pública em todo o território nacional, conforme dispõe o artigo 4º, § 9º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. É confeccionada em papel especial, com elementos de segurança capazes de evitar a adulteração ou a falsificação.
O novo modelo escolhido é fruto de uma proposta conjunta da Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais – CONDEGE, Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais – ANADEF, e Defensoria Pública da União – DPU, encaminhada para a Secretaria da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, no dia 8 de novembro de 2010.