Defensores Públicos do Tocantins integram Força Nacional em Santa Catarina
A fim de colaborar com os Governos Federal e Local a desfazer a onda de violência que tomou conta do estado de Santa Catarina nos últimos meses, o Ministério da Justiça viabilizou o enviou de uma Força Nacional de Defensores Públicos, formada por 40 Defensores Públicos – 10 federais e 30 de vários estados brasileiros - com a finalidade fazer a revisão nos processos dos detentos que estão sob custódia do estado catarinense. Do Tocantins, fazem parte os defensores públicos Fabrício Dias Braga de Souza, Letícia Cristina Amorim S. dos Santos e Maurina Jácome Santana.
O defensor público geral, Marlon Costa Luz Amorim, e o defensor público e presidente da Associação dos Defensores Públicos do Tocantins – ADPETO, Murilo da Costa Machado, também vão participar de atividades relativas à Força Nacional e nesta terça-feira, 9, estarão presentes na solenidade de posse dos 45 primeiros Defensores Públicos do estado de Santa Catarina, que vão atuar nas 21 comarcas do interior e da Capital.
Criação
A Defensoria Pública de Santa Catarina começou a operar em setembro de 2012, com a nomeação pelo Governador o Estado dos principais dirigentes da Instituição, conforme previsto em Lei. Até então, o atendimento gratuito era feito por meio de advogados contratados para o serviço, modelo que foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, instituindo prazo para que tudo fosse regularizado.
A Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, está fazendo mobilização para que sejam efetivados no cargo os 157 aprovados no I Concurso de Defensor Público de Santa Catarina. A Associação, baseada no Mapa da Defensoria Pública no Brasil, acredita que a quantidade de nomeados não seria suficiente para atender a população e garantir o acesso à Justiça de forma plena e igualitária pelas pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade. O recente estudo mostrou que seria necessária a contratação de 509 Defensores Públicos para atuar em 110 comarcas do Estado. (com informações da ANADEP).
Autor: Alessandra Bacelar