Defensora Pública Geral se reúne com Governador para discutir orçamento 2010
A Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal, juntamente com a presidente do Tribunal de Justiça, Willamara Leila; o presidente do Tribunal de Contas, Severiano Costandrade; o procurador-geral de Justiça do Estado, Clenan Renaut de Melo Pereira; o presidente da Assembléia Legislativa, Júnior Coimbra e demais secretários do executivo, se reuniram na manhã desta segunda-feira, 26, com o governador do Estado, Carlos Henrique Amorim. A pauta da reunião foi a parcela de recursos que caberá a cada poder público no orçamento do Estado para 2010.
Na reunião, após os chefes solicitarem maior fatia orçamentária que o previsto originalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ficou acertado que a possibilidade de aumento estará vinculada ao desempenho da receita do Estado. Para possibilitar essa flexibilização, a cada dois meses serão verificados o aumento ou a queda na arrecadação e a transferência que caberá a cada poder, segundo explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior.
Para empreender esta mudança, o Governo do Estado vai readequar, por meio de emenda modificativa, o projeto da LDO do Estado, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Após aprovada a LDO, os poderes públicos irão projetar seus gastos para 2010, gerando as informações-base para que o governo elabore o projeto de LOA - Lei Orçamentária Anual (2010). A LOA deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 14 de novembro, junto com a revisão periódica do PPA – Plano Plurianual, para que cumpra os prazos de tramitação nas comissões de recebimento de emendas e de votação.
Para a Defensoria Pública, ficou estipulado o percentual de 0,65% sobre a receita total do Estado. O pagamento da URV e dos Projetos de Construções da Instituição não estão inclusos nessa receita. (Com informações da Secom)
Na reunião, após os chefes solicitarem maior fatia orçamentária que o previsto originalmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ficou acertado que a possibilidade de aumento estará vinculada ao desempenho da receita do Estado. Para possibilitar essa flexibilização, a cada dois meses serão verificados o aumento ou a queda na arrecadação e a transferência que caberá a cada poder, segundo explicou o secretário-chefe da Casa Civil, Antônio Lopes Braga Júnior.
Para empreender esta mudança, o Governo do Estado vai readequar, por meio de emenda modificativa, o projeto da LDO do Estado, que está em tramitação na Assembleia Legislativa.
Após aprovada a LDO, os poderes públicos irão projetar seus gastos para 2010, gerando as informações-base para que o governo elabore o projeto de LOA - Lei Orçamentária Anual (2010). A LOA deve ser enviada à Assembleia Legislativa até 14 de novembro, junto com a revisão periódica do PPA – Plano Plurianual, para que cumpra os prazos de tramitação nas comissões de recebimento de emendas e de votação.
Para a Defensoria Pública, ficou estipulado o percentual de 0,65% sobre a receita total do Estado. O pagamento da URV e dos Projetos de Construções da Instituição não estão inclusos nessa receita. (Com informações da Secom)