Defensora Pública Geral estabelece horários de atendimentos durante o período de recesso

Publicado em 13/12/2007 16:45

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO

A defensora pública geral, Estellamaris Postal, estabelece na Portaria nº 278/2007, de 12 de dezembro de 2007, o regime de plantão do recesso de 20 de dezembro a 06 de janeiro de 2008 e designa os Defensores Públicos responsáveis por responder pelas Defensorias Públicas do Estado neste período.

Durante o recesso será garantido o atendimento aos casos urgentes, além dos previstos nos artigos 173 e 174 do CPC - Código de Processo Civil e Lei 11.449/2007, tais como busca e apreensão, separação de corpos, abertura de testamento, embargos de terceiro, causas de alimentos provisionais, de dação ou remoção de tutores e curadores, prisão, entre outros. Sendo o horário de atendimento aos assistidos, das 7h30 às 11h30, nas Defensorias sedes específicas relacionadas abaixo:

COMARCA / VARA

DEFENSOR PÚBLICO

– Araguaína (sede):

Juizado Especial Criminal
Varas Criminais
Varas dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos

– Wanderlândia
– Araguatins
– Augustinópolis

Fábio Monteiro dos Santos
(de 20/12/2007 a 06/01/2008)

– Araguaína (sede):

Juizado Especial Cível
Varas Cíveis
Varas de Família e Sucessões
Juizado da Infância e Juventude
Vara das Precatórias, Falências e Concordatas

– Xambioá
– Goiatins
– Tocantinópolis
– Filadélfia

Inália Gomes Batista
(de 20/12/2007 a 06/01/2008)

– Dianópolis (sede):

– Almas
– Natividade
– Palmeirópolis
– Arraias
– Paranã

Neuton Jardim dos Santos
(de 20/12/2007 a 06/01/2008)

– Gurupi (sede):

– Alvorada
– Araguaçu
– Peixe
– Formoso do Araguaia

Coraci Pereira da Silva
(de 20/12/2007 a 06/01/2008)

– Palmas (sede)

– Miracema do Tocantins
– Tocantínia
– Novo Acordo

Valdete Cordeiro da Silva
(de 20/12/2007 a 25/12/2007)

Sueli Moleiro
(de 26/12/2007 a 31/12/2007)

Edney Vieira de Moraes
(de 01/01/2008 a 06/01/2008)

– Paraíso do Tocantins (sede)

– Araguacema
– Cristalândia
– Miranorte

Valdeon Batista Pitaluga
(de 20/12/2007 a 06/01/2008)

– Pedro Afonso (sede)

– Colinas do Tocantins
– Colméia
– Guaraí
– Itacajá

Teresa de Maria Bonfim Nunes
(de 20/12/2007 a 06/01/2008)

– Porto Nacional (sede)

– Ponte Alta

Dinalva Alves de Moraes
(de 20/12/2007 a 25/12/2007)

Marcello Tomáz de Sousa
(de 26/12/2007 a 01/01/2008)

Maurina Jácome Santana
(de 02/01/2008 a 06/01/2008)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO TOCANTINS	DEFENSOR PÚBLICO CLASSE ESPECIAL
- Câmaras Cíveis, Câmaras Criminais e Pleno	Maria do Carmo Cota (de 20/12/2007 a 28/12/2007) Sueli Moleiro (de 29/12/2007 a 06/01/2008)