Defensora Pública Geral do Tocantins participa de solenidade com o Presidente Lula
A convite da Presidência da República, a Defensora Pública do Tocantins, Estellamaris Postal, participará da solenidade em que o Presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionará a Nova Lei Orgânica da Defensoria Pública, Projeto de Lei Complementar – PLC 137. O evento acontece nesta quarta-feira, 07, na sede provisória da Presidência da República, no Centro Cultural Banco do Brasil, às 16h. O convite para a Defensora Pública Geral do Tocantins se deve a grande participação de Estellamaris Postal nas discussões da PLC 137 até a aprovação no senado.
A sanção da lei representa uma vitória para as Defensorias Públicas. Com a promulgação da PLC 137, a atuação das Defensorias Públicas será descentralizada, priorizando as regiões necessitadas. Ao regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, inclusive orçamentária, a lei permite que o órgão promova concursos e nomeie Defensores Públicos e funcionários com mais rapidez, além da criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, canal de participação da sociedade na fiscalização do órgão.
A sanção da lei representa uma vitória para as Defensorias Públicas. Com a promulgação da PLC 137, a atuação das Defensorias Públicas será descentralizada, priorizando as regiões necessitadas. Ao regulamentar a autonomia da Defensoria Pública, inclusive orçamentária, a lei permite que o órgão promova concursos e nomeie Defensores Públicos e funcionários com mais rapidez, além da criação da Ouvidoria Geral da Defensoria Pública, canal de participação da sociedade na fiscalização do órgão.