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Defensoria Pública do Estado do Tocantins
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Defensor Público participa do XXIII Congresso da ABMP

Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026
Detalhe da sede de atendimentos da Defensoria Pública, em Palmas, em abril de 2026 — DPE-TO
O defensor público Joaquim Pereira dos Santos participou, entre os dias 5 e 7 de maio, do XXIII Congresso da Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP). O Encontro aconteceu no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília.
Reunindo autoridades e entidades de vários países, entre eles, Brasil, Inglaterra, França, Chile e Uruguai, a proposta da ABMP é estabelecer paralelos entre procedimentos adotados pelo Brasil e as experiências estrangeiras.

Como em suas edições anteriores, o Congresso não se restringiu ao Sistema de Justiça. A proposta foi promover uma abordagem interinstitucional e interdisciplinar em todas as mesas, por isso, participaram do evento além de magistrados, promotores e defensores públicos, também conselheiros, educadores, assistentes sociais, psicólogos, comunicadores, entre outros profissionais.

O Congresso permitiu abordagem de diversos temas, como: O direito à prática de crianças e adolescentes; A representação legal de crianças e adolescentes e sua defesa judicial; Metodologias de atendimento de adolescentes em conflito com a lei; Questões controversas em relação à adoção; Aplicabilidade da Lei Maria da Penha na área da infância e juventude; Violência nas escolas; Direitos sexuais e reprodutivos; Orçamento público e controle judicial de políticas públicas, entre outros.


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