Defensor Público integra Comissão da Anadep para reforma do Código de Defesa do Consumidor
O defensor público Fabrício Silva Brito integra a Comissão da Associação Nacional dos Defensores Públicos – Anadep, para reforma do Código de Defesa do Consumidor – CDC.
A Comissão foi criada no último dia 8 de setembro, durante reunião técnica promovida pela Anadep, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Senado Federal e Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor da UFRGS, reunindo Defensores Públicos de 15 Estados brasileiros e integrantes da Comissão do Senado responsável pela alteração do Código de Defesa do Consumidor. A reunião aconteceu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre, e teve como objetivo receber contribuições da Defensoria Pública, por meio de
especialistas e aplicadores do CDC.
Para o defensor público Fabrício Silva Brito, a Comissão tem um papel importante; tendo em vista que a Defensoria Pública terá participação efetiva neste debate democrático e de relevância incontestável, levando à Comissão de Juristas do Senado suas sugestões para reforma do CDC, no que tange aos três anteprojetos (comércio eletrônico, superendividamento e ações coletivas). “Com o trabalho da Comissão, a Defensoria Pública, que trabalha na linha de frente na tutela dos consumidores, está tendo a oportunidade de demonstrar ao Senado as omissões do Código de Defesa do Consumidor em relação à nossa Instituição, bem como de buscar maior proteção aos consumidores hipossuficientes e mais efetividade das normas do CDC”, disse.
A Comissão foi criada no último dia 8 de setembro, durante reunião técnica promovida pela Anadep, Associação dos Defensores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, Senado Federal e Observatório do Crédito e Superendividamento do Consumidor da UFRGS, reunindo Defensores Públicos de 15 Estados brasileiros e integrantes da Comissão do Senado responsável pela alteração do Código de Defesa do Consumidor. A reunião aconteceu no Salão Nobre da Faculdade de Direito da UFRGS, em Porto Alegre, e teve como objetivo receber contribuições da Defensoria Pública, por meio de
especialistas e aplicadores do CDC.
Para o defensor público Fabrício Silva Brito, a Comissão tem um papel importante; tendo em vista que a Defensoria Pública terá participação efetiva neste debate democrático e de relevância incontestável, levando à Comissão de Juristas do Senado suas sugestões para reforma do CDC, no que tange aos três anteprojetos (comércio eletrônico, superendividamento e ações coletivas). “Com o trabalho da Comissão, a Defensoria Pública, que trabalha na linha de frente na tutela dos consumidores, está tendo a oportunidade de demonstrar ao Senado as omissões do Código de Defesa do Consumidor em relação à nossa Instituição, bem como de buscar maior proteção aos consumidores hipossuficientes e mais efetividade das normas do CDC”, disse.