Defensor Público Geral participa de lançamento do Projeto Meu pai, Meu presente
O defensor público geral, Marcello Tomaz de Souza, participou nesta sexta-feira, 18, do I Seminário “Meu Pai, Meu Presente”. Realizado pela Corregedoria-Geral da Justiça, com apoio da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins –TJTO; o seminário teve como objetivo promover ações que vão orientar e facilitar o reconhecimento de paternidade em todo o Estado.
A primeira ação do Projeto foi o lançamento de uma cartilha com orientações para comunidade tocantinense e oficiais registradores sobre os procedimentos pertinentes ao reconhecimento de paternidade. Com abordagens recorrentes ao tema, linguagem simples e didática, a cartilha traz informações para mães dispostas a resolver a questão da paternidade dos filhos (passo a passo para mãe), para cidadãos maiores de 18 anos que querem ter o nome do pai nos registros oficias (passo a passo para o filho maior) e, também, para pais que desejam reconhecer um suposto filho (passo a passo para o pai). Além disso, há paginas com perguntas frequentes sobre a questão, acompanhadas das devidas respostas.
O Seminário contou com as palestras do Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes Neto, que abordou as “Inovações trazidas pelo Provimento 16 do CNJ”; e também a do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de São José dos Campos-SP, Luís Carlos Vendramin Júnior, que falou sobre “O Registro Civil e a Paternidade: semeando ações, colhendo direito”.
De acordo com o Provimento 16 do CNJ, a mãe de uma pessoa que não tenha a paternidade reconhecida – ou mesmo a própria pessoa – pode procurar qualquer Cartório de registro civil para indicar o nome do suposto pai e dar início ao reconhecimento de paternidade. O próprio registrador se encarregará de enviar o pedido ao juiz competente, que notificará o suposto pai a manifestar-se, em juízo, se assume ou não a paternidade. Confirmado o vínculo, será determinada a inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho. Caso o suposto pai não compareça ou negue a paternidade, o caso será remetido ao Ministério Público ou à Defensoria Pública para que seja iniciada ação judicial de investigação.
Neste sentido, a Defensoria Pública já vem realizando ações de reconhecimento de paternidade, inclusive disponibilizando para o cidadão carente exame de DNA gratuito, para que seja feita a investigação de paternidade. Além disso, durante os atendimentos do Programa “Defensoria Itinerante”, que é realizado em cidades que não são sedes de Comarcas, os Defensores Públicos prestam este tipo de orientação às famílias, inclusive ingressando com ação judicial quando é pertinente.
“Prestigiamos este evento porque nós apoiamos qualquer iniciativa que tem como objetivo garantir a dignidade da pessoa humana. Pelo contato direto que temos com nossos assistidos, sabemos que a falta de orientação muitas vezes impede que uma criança tenha o nome do pai reconhecido em seus documentos e, sabemos também o quanto é difícil e constrangedor para uma pessoa crescer sem este nome registrado. Apoiamos os trabalhos da Corregedoria-Geral do TJ-TO, e a Defensoria Pública está a disposição para ajudar no que for preciso”, finalizou Marcello Tomaz de Souza.
A primeira ação do Projeto foi o lançamento de uma cartilha com orientações para comunidade tocantinense e oficiais registradores sobre os procedimentos pertinentes ao reconhecimento de paternidade. Com abordagens recorrentes ao tema, linguagem simples e didática, a cartilha traz informações para mães dispostas a resolver a questão da paternidade dos filhos (passo a passo para mãe), para cidadãos maiores de 18 anos que querem ter o nome do pai nos registros oficias (passo a passo para o filho maior) e, também, para pais que desejam reconhecer um suposto filho (passo a passo para o pai). Além disso, há paginas com perguntas frequentes sobre a questão, acompanhadas das devidas respostas.
O Seminário contou com as palestras do Juiz Auxiliar da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Nicolau Lupianhes Neto, que abordou as “Inovações trazidas pelo Provimento 16 do CNJ”; e também a do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do 2º Subdistrito de São José dos Campos-SP, Luís Carlos Vendramin Júnior, que falou sobre “O Registro Civil e a Paternidade: semeando ações, colhendo direito”.
De acordo com o Provimento 16 do CNJ, a mãe de uma pessoa que não tenha a paternidade reconhecida – ou mesmo a própria pessoa – pode procurar qualquer Cartório de registro civil para indicar o nome do suposto pai e dar início ao reconhecimento de paternidade. O próprio registrador se encarregará de enviar o pedido ao juiz competente, que notificará o suposto pai a manifestar-se, em juízo, se assume ou não a paternidade. Confirmado o vínculo, será determinada a inclusão do nome do pai no registro de nascimento do filho. Caso o suposto pai não compareça ou negue a paternidade, o caso será remetido ao Ministério Público ou à Defensoria Pública para que seja iniciada ação judicial de investigação.
Neste sentido, a Defensoria Pública já vem realizando ações de reconhecimento de paternidade, inclusive disponibilizando para o cidadão carente exame de DNA gratuito, para que seja feita a investigação de paternidade. Além disso, durante os atendimentos do Programa “Defensoria Itinerante”, que é realizado em cidades que não são sedes de Comarcas, os Defensores Públicos prestam este tipo de orientação às famílias, inclusive ingressando com ação judicial quando é pertinente.
“Prestigiamos este evento porque nós apoiamos qualquer iniciativa que tem como objetivo garantir a dignidade da pessoa humana. Pelo contato direto que temos com nossos assistidos, sabemos que a falta de orientação muitas vezes impede que uma criança tenha o nome do pai reconhecido em seus documentos e, sabemos também o quanto é difícil e constrangedor para uma pessoa crescer sem este nome registrado. Apoiamos os trabalhos da Corregedoria-Geral do TJ-TO, e a Defensoria Pública está a disposição para ajudar no que for preciso”, finalizou Marcello Tomaz de Souza.